Setor de saúde e especialistas em educação criticam mudanças

A desvinculação da receita na área da saúde, proposta anunciada hoje pelo Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para reduzir os gastos públicos, foi recebida com preocupação pelo setor de hospitais privados. “Dos atendimentos SUS, 53% são realizados pelo setor privado. Os repasses do SUS são defasados e subsidiados com a receita vinda dos planos de saúde”, disse Francisco Balestrin, presidente da Associação Nacional dos Hospitais Privados (Anahp).

Dos quase 6 mil hospitais no país, 2 mil são públicos; 2,4 mil privados com fins lucrativos e 1,4 mil particulares sem fins lucrativos. Entre os privados filantrópicos está, por exemplo, a Beneficência Portuguesa que faz cerca de 55% dos seus atendimentos para pacientes pelo SUS e os demais 45% para convênios médicos. O repasse do governo representa apenas 13% da receita da Beneficência, sendo o restante custeado pelos planos de saúde.

O presidente da Anahp mostra­se pessimista com a mudança na vinculação de receitas para saúde, uma vez que o atual cenário é de aumento de pessoas migrando para o SUS porque perderam o plano de saúde com a crise e o desemprego. Entre janeiro de 2015 e março deste ano, mais de 1,5 milhão de pessoas tinham perdido o convênio médico. “é muito preocupante porque antes mesmo dessa restrição já havia informação de que o orçamento do SUS para este ano acabaria em outubro. O repasse do SUS já é extremamente defasado, será complicado manter o atendimento”, disse Balestrin, frisando que as Santas Casas já vivem em situação de penúria e devem ter mais dificuldades.

A limitação de despesas da União com Educação foi criticada pelo movimento “Todos pela Educação” ­ que enxerga na medida um retrocesso que afetará duramente o Plano Nacional de Educação (PNE), que tem entre suas 20 metas matricular todas as crianças e jovens na escola até 2016. “Não dá para ser cego e ignorar o ajuste fiscal. Mas esse ajuste não deveria ser feito com redução de recursos da Educação. Poderia haver uma melhor alocação e gestão de recursos do MEC e não diminuir”, disse Priscilla Cruz, presidente­executiva do Todos Pela Educação.

Ela cita como exemplo os programas do Ciências sem Fronteiras e o Mais Educação, que poderiam ser melhor administrados, e uma alocação maior de recursos para programas de formação de professores. Atualmente, 18% da arrecadação dos impostos federais e 25% dos tributos estaduais e municipais são destinados à educação. Ainda, segundo Priscilla, as metas de universalização na educação já vão sofrer impactos negativos no curto prazo. “Há ainda 2,7 milhões de crianças e jovens fora da escola. A meta era universalizar neste ano e já não será cumprida.”

Fonte: Valor Econômico