Remuneração de procedimentos poderá considerar valores de mercado

Os valores pagos pelo Sistema único de Saúde (SUS) aos hospitais privados poderão ser reajustados de acordo com as remunerações do mercado. é o que prevê o Projeto de Lei 6342/13, do deputado Simão Sessim (PP-RJ).

Atualmente a fixação dos valores pagos por serviços complementares prestados por clínicas privadas já depende de um demonstrativo financeiro feito pela direção nacional do SUS, em que deve ser levada em consideração a qualidade do atendimento (Lei 8.080/90). A proposta acrescenta a esse dispositivo o reajuste de acordo com os valores de mercado informados por indicadores econômicos oficiais.

“O projeto corrige uma distorção histórica que tem dificultado a ampliação e a consolidação do Sistema único de Saúde”, justificou Sessim.

A proposta, que tramita de forma conclusiva, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A íntegra da proposta pode ser vista no site da Câmara.