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28/11/2013 As instituições de saúde no Brasil e em praticamente todo o mundo funcionam sob certas regras que visam, além de criar parâmetros seguros para as atividades que desenvolvem, garantir o mínimo de segurança aos pacientes. Por isso, em 2011 a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) criou a RDC (Resolução da Diretoria Colegiada) 63 . Seu objetivo é estabelecer requisitos de boas práticas para o funcionamento de serviços de saúde, fundamentados na qualificação, na humanização da atenção e gestão, e na redução e controle de riscos aos usuários e ao meio ambiente.
Apesar de a resolução ter sido publicada há dois anos, a Anvisa deve intensificar em 2014 as fiscalizações nas unidades de saúde, junto às Vigilâncias Sanitárias locais. O intuito é identificar se as instituições estão seguindo as normas da RDC 63 corretamente. Caso a auditoria encontre irregularidades, as unidades deverão se adequar para não serem multadas ou até mesmo interditadas.
A RDC 63 abrange, basicamente, cinco áreas principais: gerenciamento da qualidade, segurança do paciente, condições organizacionais, prontuário do paciente e gestão de pessoal. Para todas essas esferas existem recomendações de boas práticas para garantir não apenas a segurança, mas a eficiência das instituições.
A resolução reconhece a importância da tecnologia para uma boa gestão e controle dos processos. O texto ressalta a importância dela para garantir a rastreabilidade, qualidade, eficácia, efetividade e segurança.
Na seção IV, que fala especificamente do prontuário do paciente, também fica implícito que o uso da tecnologia pode ser de grande auxílio. Os sistemas de gestão hospitalar e, mais especificamente, os prontuários eletrônicos (PEP), armazenam as informações com mais praticidade, pois o uso do papel se torna menos necessário. Além disso, a ferramenta reduz a chance de erros em função do preenchimento incorreto ou ilegível do prontuário. A tecnologia torna a adoção dessas novas metodologias mais fáceis de serem implantadas e auditadas.
Para conferir a RDC 63 na íntegra acesso o site da Anvisa.
