Home
31/03/2025
O Ministério da Saúde anunciou uma nova regulamentação que impacta diretamente instituições que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Trata-se do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE),...
28/03/2012 Termina nesta sexta-feira (30) o prazo de entrega da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde. O documento deve ser apresentado por aqueles que prestam serviços médicos e de saúde e pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde regulamentados pela ANS. O programa gerador da declaração e suas regras podem ser encontrados no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br).
Este é o segundo ano de exigência do Dmed, sendo que no ano anterior foram entregues 68.400 documentos. A multa para quem perder a data e não cumprir a exigência pode ser de até 5 mil reais.
