MS destina R$ 11 milhões para vigilância sanitária

Na última quarta-feira, dia 3, o Ministério da Saúde publicou uma portaria no Diário Oficial da União (DOU) para a liberação de R$ 11,3 milhões em incentivos para o fortalecimento das ações de vigilância sanitária em todo o país. 

De acordo com as informações publicadas na portaria os municípios beneficiados serão aqueles com menos de 50 mil habitantes e que tenham respondido ao levantamento “Perfil da Vigilância Sanitária Municipal no Brasil”. Além disso, as cidades precisarão se enquadrar em determinados critérios como possuir lei municipal de criação de vigilância sanitária; não dispor de veículos, computadores e outros equipamentos em quantidade adequada e estar regular no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.

Ainda de acordo com a publicação, os estados serão os responsáveis por iniciar as ações de planejamento, acompanhamento e apoio aos municípios para organizar e fortalecer as atividades de vigilância sanitária. Toda a verba destinada às cidades será transferida do Fundo Nacional de Saúde para os fundos estaduais e municipais em uma única parcela.