Medicamentos serão reajustados em março

A partir do dia 31 de março está autorizado reajuste de medicamentos. A informação foi publicada no Diário Oficial da União pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed), conselho atrelado ao governo federal e liderado pelo Ministério da Saúde. A medida institui as regras do ajuste de preços, levando em consideração os preços de referência estabelecidos na mesma data de 2013. Vale lembrar que os medicamentos são controlados dentro das instituições de saúde, onde podem ser rastreados mais facilmente com o auxílio de sistemas de gestão hospitalar.

Na contramão dessa medida, foi apresentado na Câmara dos Deputados um projeto de lei (6612/13) que prevê a extensão automática da isenção de alguns impostos federais para os novos remédios que entram no mercado. O objetivo é facilitar o acesso da população a medicamentos de tarjas vermelha e preta. A proposta, de autoria do deputado Walter Ihoshi (PSD-SP), prevê que todos esses medicamentos, que dependem de prescrição médica, sejam isentos do recolhimento do PIS/Pasepe da Cofins.

Caso o projeto seja aprovado, os remédios de tarja vermelha e preta serão isentos depois de aprovados pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Hoje, essa desoneração depende da inclusão em uma lista do governo, que possui aproximadamente 1,5 milhão de substâncias. Existem cerca de 170 princípios ativos aguardando para serem incluídos na lista.

“Os remédios têm uma tributação muito alta. Grande parte dos remédios que são vendidos no Brasil tem a isenção do PIS e Cofins, que são tributos federais. Só que há oito anos não existe a revisão da chamada lista positiva”, explica Ihoshi.

O parlamentar diz que o maior prejuízo que os reajustes trarão é para a população consumidora desses remédios, que tem de pagar preços mais altos por causa da tributação.

A íntegra da proposta, que está em tramitação, pode ser lida no site da Câmara.