Em 2008, houve uma profunda transformação na relação entre contribuinte e fisco: nascia o SPED (Sistema Público de Escrituração Digital). Muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre o que essa sigla significa. Trata-se de um conjunto de informações que os contribuintes devem entregar na forma de arquivo eletrônico para os órgãos fiscalizadores, utilizando a certificação digital para a assinatura dos documentos, por exemplo.
A partir de 1° de janeiro de 2014, um novo requerimento de
gestão hospitalar, conhecido como “SPED Social”, será colocado em prática, sendo então obrigatória a Escrituração Fiscal Digital (EFD) da folha de pagamento e das obrigações trabalhistas e previdenciárias. Ele segue o mesmo padrão de mudanças dos anos anteriores, como o da Escrituração Contábil Digital (ECD), das EFDs de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), e de outros tributos.
Na área hospitalar, as obrigações junto à Secretaria da Receita Federal, ao INSS e ao Ministério do Trabalho e Emprego se tornarão menos burocráticas e mais ágeis, uma vez que serão feitas eletronicamente. Todas as informações entre esses órgãos e os hospitais se dará por esse meio, o que facilitará também o trabalho das autoridades fiscais e até da Justiça do Trabalho.
Entre os vários arquivos gerados pelo SPED, estão o ECD, que a
Wareline já produz no sistema
Contábil, e o EFD, que trata dos impostos federais e que também tratará da folha de pagamento e previdência. A Wareline também possui uma funcionalidade em seu sistema de gestão hospitalar para gerar esse arquivo e fará a expansão do EFD para os eventos previdenciários, afirma o Analista de Sistemas Marco Antônio Mendonça.
O SPED Social envolve obrigações relacionadas a eventos trabalhistas, como admissões, aviso prévio, acidentes de trabalho, afastamentos temporários, folha de pagamento, retenções de contribuição previdenciária, ações judiciais e contribuições previdenciárias substituídas.
é esperado que todas as empresas da área de saúde se adequem seus sistemas de gestão hospitalar a essas exigências, começando provavelmente por grupos beneficiados com a desoneração da folha de pagamento em 2012. Os laboratórios e hospitais, por terem um grande volume de processos trabalhistas, devem ser os mais afetados.
Para evitar erros de implantação, é preciso fazer uma avaliação por especialistas em assuntos tributários, trabalhistas e em folha de pagamento e, claro, treinar os funcionários para manter a qualidade nos sistemas integrados (ERPs).
Para perfeita implantação do SPED Social, as unidades de saúde devem se preocupar principalmente com a integridade, confidencialidade e disponibilidade de informações.
O Sistema Público de Escrituração Digital será obrigatório a partir do ano que vem, e quem não atender adequadamente aos requisitos poderá sofrer autuações e até ter as atividades suspensas.