Gasto do Ministério da saúde com ações judiciais cresce 129%

As despesas do Ministério da Saúde geradas por ações judiciais vêm crescendo em ritmo cada vez maior. Nos últimos três anos, o valor pago na chamada “judicialização da saúde” saltou de R$ 367 milhões em 2012 para R$ 844 milhões em 2014; um aumento de 129%. O acumulado desse período é de R$ 1,76 bilhão.

As ações judiciais são motivadas pela falta de acesso a tratamentos no SUS, seja por falta de disponibilidade dos medicamentos ou porque eles não forma incorporados (não fazem parte da lista de tratamentos da rede pública). Em outro levantamento recente da Interfarma (Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa), foi verificado que o Governo Federal recebeu 225 pedidos para incorporação de novos medicamentos ao SUS nos últimos três anos e, até agora, avaliou apenas 171. Desse total, mais da metade foi negada (55%).

“A judicialização é um instrumento de defesa da sociedade diante do país que determina, pela Constituição, que todos tenham acesso, mas acaba não oferecendo esse acesso a tratamentos e medicamentos”, afirma Antônio Britto, presidente-executivo da Interfarma. Ele explica que a população está bem informada e, apoiada por médicos com boa qualificação, vale-se da Constituição para assegurar tratamentos que já estão ao alcance em diversos países.

Ao ser acionado pela Justiça, o Ministério da Saúde pode realizar os pagamentos de duas formas. A mais frequente é a modalidade “Compra”, representava 83,32% dos gastos em 2014, enquanto a modalidade “Depósito em conta judicial” representa apenas 16,68%. Veja o quadro abaixo:

Vale lembrar que os gastos por depósito em conta judicial são proporcionalmente superiores aos da modalidade compras. Isso acontece porque, em qualquer aquisição pública por judicialização, deve ser observada a aplicação do CAP (Coeficiente de Adequação de Preços) sobre o preço fábrica dos medicamentos; ou seja, o medicamento é adquirido com descontos. Já no caso de depósito em conta, o paciente pagará o preço máximo ao consumidor (PMC), o que representa uma perda financeira aos cofres públicos.

Fonte: Comprasnet e Fundo Nacional de Saúde. Elaboração: Interfarma

“O crescimento da judicialização nos mostra que precisamos discutir mais o problema do acesso. O mesmo Brasil bem-sucedido em oferecer tratamento para as doenças básicas, que o SUS responde muitíssimo bem, tem encontrado dificuldade no atendimento de doenças crônicas, como diabetes e hipertensão, e problemas mais complexos, como o câncer”, avalia Britto. “A saúde é como um prédio, em que o térreo abriga as doenças transmissíveis que o SUS atende, mas faltam soluções no segundo, no terceiro, no quarto e no quinto andar de um edifício que não para de subir”, compara o presidente-executivo da Interfarma.

Fonte: Saúde Business