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04/04/2014A Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou na última quinta-feira, dia 3, um projeto de lei que prevê que estudantes de medicina terão que passar pelo menos 30% da carga horária do estágio obrigatório em regime de internato no Sistema único de Saúde (SUS). Para se adaptar, as instituições têm um período de um ano. Apesar disso, o documento ainda precisa ser aprovado pelo ministro da Educação, Henrique Paim.
Além do estágio na rede pública, o projeto de lei também engloba medidas de avaliação. Os estudantes terão que ser avaliados a cada dois anos por meio de uma prova obrigatória para os programas de residência médica. A avaliação deve começar dois anos após a aprovação da medida e será aplicada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), que também é responsável pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Esse documento foi elaborado com base na Lei 12.871/2013, que instituiu o Programa Mais Médicos, e inclui um dos objetivos do programa, que é o aumento no número de vagas de residência. As alterações foram sugeridas e debatidas por entidades representantes de estudantes, médicos, instituições de ensino.
No entanto, algumas medidas continuam mantidas como no projeto original. Um exemplo disso é a duração do curso de medicina, que foi definido em seis anos e se manteve. Mas no início do projeto, o governo quis que os médicos já formados passassem os dois últimos anos da graduação, totalizando oito anos de estudo.
De acordo com Arthur Roquete de Macedo, conselheiro da Câmara de Educação Superior, as diretrizes trarão um avanço ao atendimento do SUS e permitirão uma humanização da formação do médico. é importante lembrar que estudantes matriculados antes da aprovação poderão escolher entre terminar o curso na regra atual ou na nova.
