A dificuldade em manter a qualidade dos serviços e manter ou ampliar os investimentos é uma realidade para as instituições de saúde, sobre tudo as públicas e filantrópicas. Por este motivo, medidas de incentivo financeiro são ferramentas para que, aos poucos, o cenário mude e os hospitais possam desenvolver suas atividades ao mesmo tempo em que conseguem investir.
Um exemplo de ação que colabora para isso é a
Lei 13043/2014, sancionada na última sexta-feira, dia 21 de novembro. De acordo com ela, o setor de equipamentos para a saúde (equipamentos médicos, hospitalares, laboratoriais e odontológicos) terá desoneração de PIS e Cofins, o que vai favorecer a queda de preços desses produtos para os hospitais que precisam melhorar sua infraestrutura. Além disso, também favorecerá a indústrianacional na produção desses equipamentos.
Medidas como essa amenizam a situação dos hospitais, mas não resolvem o problema do setor de saúde. Para isso é preciso que medidas mais eficientes sejam tomadas. Durante a campanha para governador do estado de São Paulo deste ano, uma das propostas defendidas por um dos candidatos foi desoneração das santas casas e hospitais filantrópicos do ICMS. Essa medida teria efeitos mais diretos do que a que foi aprovada recentemente, além de beneficiar todas as instituições e não apenas aquelas que estiverem em processo de compra de equipamentos médicos.
A desoneração de impostos, principalmente se destinada aos hospitais filantrópicos e santas casas, colaborariam para a melhoria do panorama da saúde no país. Elas podem não ser suficientes para permitir o investimento, mas teriam efeito positivo nas contas das instituições que, em sua maioria, estão endividadas.
Os hospitais filantrópicos possuem imunidade tributária de alguns impostos na prestação de serviços. Mas, ao adquirir medicamentos nacionais, as instituições não se beneficiam com isenções, arcando com tributos como IPI, ICMS, PIS e Cofins.
é preciso ampliar o número de áreas desoneradas para que as instituições possam se beneficiar dessa medida e para que ela, de fato, impacte positivamente em seu caixa.
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25/11/2014 
