Publicada na última terça-feira, dia 7, no Diário Oficial da União, a resolução CFM nº 2014/2013 promete facilitar a emissão do registro profissional para os médicos recém-formados. De acordo com a nova regra, os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) estão autorizados a realizarem uma inscrição prévia por meio da apresentação declarações ou certidões de colação de grau. é importante que esses documentos tenham sido emitidos por instituições que oferecem formação em medicina e que sejam reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC). A resolução também estabelece o prazo máximo de 120 dias para a apresentação do diploma e, caso ele não seja cumprido, será realizado o cancelamento da inscrição.
O registro nos Conselhos Regionais é essencial para que os médicos possam exercer a medicina legalmente no Brasil. Por este motivo, a medida do Conselho Federal de Medicina é vai beneficiar os jovens médicos já que o registro profissional permite a participação em concursos públicos e assumir um posto de trabalho.
De acordo com o relator da resolução e 3º vice-presidente do CFM, Emmanuel Fortes, a demanda recorrente na Justiça fez com que o órgão modernizasse seus procedimentos internos. Ainda segundo ele, é possível resolver a situação de vários médicos recém-formados e garantir a segurança no ato formal da inscrição.