CAS aprova teto de 18% das receitas da União para Saúde

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou projeto de lei que determina que 18% das receitas líquidas da União devem ser usadas em ações e serviços públicos de saúde. O texto aprovado foi o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 89/2007 – Complementar, na forma de um texto substitutivo apresentado pelo senador Eduardo Amorim (PSC-SE).

Uma das emendas aceitas pelo relator, que foi sugerida pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), prevê uma graduação para que o piso de 18% seja atingido ao longo de quatro anos. Havia outros três projetos tramitando em conjunto, que foram rejeitados.

Um voto em separado, do senador Wellington Dias (PT-PI) não chegou a ser lido porque o autor não se encontrava no momento. A matéria segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para decisão terminativa.

O senador Humberto Costa (PT-PE) observou que, a rigor, a proposta aprovada é mais um instrumento de pressão para que o governo negocie uma solução para o financiamento ao setor. Ele observou que o debate sobre o tema seria tratado de forma mais efetiva na reunião da CCJ na manhã desta quarta-feira, durante exame da proposta de emenda constitucional que trata do Orçamento Impositivo (PEC 22-A/2000).

Humberto explicou que, com o objetivo de regulamentar o piso de recursos da União para a saúde, está sendo sugerida uma emenda ao texto da PEC. Também observou que a emenda é fruto de debate sobre o tema com o movimento social pela saúde.

Wellington disse que se sentiu “tratorado” com a votação da matéria antes de sua chegada. Ele informou que estava numa reunião tentando negociar mudanças na sua proposta, para tentar chegar a uma solução mais avançada.

Observou que estava acompanhando por telefone para assegurar quando haveria número suficiente de senadores para o início dos trabalhos da CAS e então se deslocar para a reunião. O presidente da comissão, senador Waldemir Moka (PMDB-MS), esclareceu que somente colocou a matéria em votação porque havia quórum.