No início deste ano, o debate a respeito do tema foi retomado com fervor, dada a aprovação do artigo 143 da Medida Provisória 656/2014, que autoriza o ingresso de empresas e capital estrangeiro em hospitais, inclusive filantrópicos e clínicas brasileiras. A alteração, que também permite que eles entrem em ações e pesquisas de planejamento familiar e serviços de saúde exclusivos para atendimento de funcionários de empresas, foi incluída na MP a partir de uma emenda do deputado Federal Manoel Junior (PMDB-PB), que justificou a permissão afirmando que esses recursos poderão impulsionar a saúde, que precisa cada vez mais de investimentos. Segundo o deputado, o setor de hospitais era um dos últimos ainda fechados ao capital estrangeiro, que ainda não dispunha de uma fonte de recursos fundamental para a expansão da sua infraestrutura e dos serviços de assistência.
Ainda de acordo com o parlamentar, o investimento pode complementar as necessidades do país, que precisaria de aproximadamente 15 mil novos leitos hospitalares. O deputado reforçou que a captação de recursos externos pode suprir a demanda de investimentos do parque hospitalar brasileiro, além de trazer outros benefícios. “O capital não apenas contribui com recursos, como também com tecnologia, inovações, melhor governança e práticas, tendo como resultado final a entrega de serviços de melhor qualidade para o consumidor”, completou.
A presença de capital proveniente de fora não é novidade no setor. Em 1998, com a lei que regulamenta planos de saúde, houve um primeiro passo para a entrada de recurso estrangeiro no mercado de saúde brasileiro e, desde então, operadoras de capital internacional foram autorizadas a comprar planos de saúde no Brasil. Portanto, ele já é direcionado a outras áreas da saúde, como planos e seguros, laboratórios de análises clínicas, empresas de diagnósticos e farmácias. A partir daí, exemplos como a aquisição da Amil pela United Health e da Intermédica pelo grupo de investimentos Bain Capital, mostraram uma nova realidade no setor.
A Wareline Conecta apresenta a seguir um panorama com os principais argumentos de quem apóia ou não a alteração na Lei. Sabemos que mudanças a curto prazo dificilmente serão sentidas. Nos próximos meses, a probabilidade de assédio de investidores estrangeiros interessados em fechar negócios com hospitais brasileiros, inclusive envolvendo fusões e aquisições, deve crescer exponencialmente, o que representa aportes significativos no setor. Mas é importante que, independente do caminho a ser seguido, o Brasil continue assegurando o direito universal à saúde, conquistado com bastante custo pela nossa sociedade.
Quando questionado sobre a abertura do mercado ao capital estrangeiro, o Ministro da Saúde, Arthur Chioro, utiliza os exemplos de aquisições de planos de saúde para argumentar que a prática já existia, mas era assimétrica antes da nova lei, por conta de uma distorção nas relações do mercado e, por isso, eram necessárias mudanças para promover concorrência e propiciar uma maior e melhor qualidade do serviço por meio de investimentos e planejamentos na infraestrutura, capacitação e gestão nos diversos setores da assistência à saúde. E é isso que ele acredita que vá ocorrer com a entrada do investimento.
Francisco Balestrin, presidente da Anahp (Associação Nacional de Hospitais Privados), segue a mesma linha de raciocínio. Para ele, a aprovação corrige a assimetria de direitos na captação de recursos, antes reservados apenas aos planos de saúde, e possibilita que os benefícios da medida sejam sentidos por toda a sociedade, na medida em que as redes deverão atender necessidades como novos leitos, melhores modelos de governança corporativa e os investimentos em tecnologia da informação.
Segundo a Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), que conta com 245 operadoras afiliadas e é responsável por 42% do total de planos de assistência médica do país, a entrada de capital estrangeiro na prestação de serviços de saúde é condição necessária para ampliar a capacidade de atendimento, investir em eficiência, melhorar a qualidade dos serviços, bem como para modernizar a infraestrutura e a prestação de serviços. Para Antonio Carlos Abbatepaolo, diretor executivo da entidade, vale destacar que a demanda por serviços de saúde cresce com o aumento do número de beneficiários de planos, envelhecimento da população e ampliação do acesso, o que resulta na necessidade de expandir também as estruturas de atendimento. O país conta hoje com cerca de 450 mil leitos, sendo 36% públicos e 64% privados.No geral, são 2,3 leitos para cada um mil habitantes e 2,6 leitos para cada um mil beneficiários de planos de saúde. Esses índices ainda não alcançam o padrão preconizado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) de 3 a 3,5 leitos para cada um mil habitantes, evidenciando a necessidade de ampliar investimentos nesse segmento.
Edson Rogatti, presidente da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB), entende que os maiores beneficiados pela medida serão os grandes hospitais das capitais brasileiras, que têm demonstrado uma alta ocupação, principalmente em decorrência do aumento expressivo da parcela da população beneficiária de planos e seguros saúde, que estão sempre demandando ampliações modernização tecnológica.
“O setor saúde vai voltar a ser olhado como uma opção de investimento e, com isso, deve atrair novos recursos para o país”, explica Rogatti, que acredita que o que faz o mercado nacional atraente para investimento externo seria a grande massa populacional brasileira que não depende da saúde pública e alimenta um forte mercado, em constante crescimento.
Questionado sobre uma possível privatização do setor de saúde e desmonte do SUS, argumento utilizado por grande parte dos que são contra a abertura para capital estrangeiro, Rogatti é enfático ao dizer que os idealizadores e defensores do SUS acreditam que a assistência deve ser exclusivamente pública estatal, não admitindo a presença do privado na execução dessa assistência, apenas a toleram porque o estado brasileiro não dispõe de recursos para investimento na substituição da capacidade instalada das santas casas, hospitais e entidades sem fins lucrativos e também da iniciativa privada lucrativa.
Assim, a possibilidade do ingresso da verba no país contraria frontalmente essa ideologia. “Apesar do SUS ser reconhecido mundialmente como um sistema avançado de inclusão social, o governo nunca conseguiu colocar em prática a plenitude dos seus princípios e diretrizes, portanto, sequer podemos afirmar que foi “montado” e, se não foi montado, não há o que se falar em desmonte, daí entender que esse argumento não se sustenta, o que realmente falta para o SUS é o financiamento, e a participação do capital estrangeiro deve seguir requisitos. Esse capital não pode ser especulativo”.
Já o Ministro Chioro defende que a medida está longe de significar uma ameaça para o SUS, tendo em vista que em nenhum momento foi cogitado mudar a lógica de prioridades para contratação de serviços no setor: em primeiro lugar os públicos, depois, filantrópicos e, por último, serviços privados. Ele declarou que os princípios de universalidade, equidade e integralidade, em nenhum momento foram colocados em discussão com a abertura ao capital.
Mas o que por um lado pode ser tido como grande oportunidade de trazer mais tecnologia ao setor e aumentar a concorrência nos hospitais, pode ter consequências que estão gerando grande polêmica. Para os contrários à causa, a maneira como foi aprovada a medida já é um primeiro indício de que haveria controvérsias sobre seus reais benefícios. Isso porque, entre as emendas de deputados federais na MP 656, foram inseridos tópicos sem conexão entre si, como o refinanciamento de dívidas de times de futebol sem contrapartida, reajuste de Imposto de Renda e realinhamento de impostos sobre bebidas frias. Com esta mistura de assuntos, a medida acabou gerando diversos protestos, como no caso das entidades integrantes do Movimento da Reforma Sanitária, que criou um manifesto solicitando o veto presidencial ao artigo 142.
As 7 entidades responsáveis pelo documento alegam que o domínio pelo capital estrangeiro inviabiliza o SUS, possibilita uma apropriação do fundo público brasileiro e representa mais um passo rumo à privatização e desmonte do SUS. Além disso, estariam sendo atendidos os interesses do grande capital internacional na obtenção de lucros e não necessariamente garantindo à população o direito à saúde.
Luís Eugênio de Souza, presidente da Associação Brasileira da Saúde Coletiva (ABRASCO), uma das entidades que assina o manifesto, reforça que os recursos provenientes de fora do país seriam aplicados na “clientela que pode pagar mais”, a qual passaria a utilizar de modo mais intensivo as tecnologias de saúde e assim poderia obter maior retorno financeiro. “Ou seja, isso é restrito à parcela que tem acesso ao serviço privado, aumentando a iniquidade na saúde, aprofundando a segmentação já existente no nosso sistema de saúde. O acesso e a qualidade dos serviços vão variar de acordo com a capacidade de pagamento das famílias. é ainda mais desigualdade social no nosso país”, garante.
Ele também aponta que ao invés de mais concorrência por conta de mais players no mercado, o que deverá acontecer é um processo de formação de um oligopólio, com a pressão para compra de pequenos centros e concentração nas mãos de grandes grupos. A nova redação da Lei não contém nenhuma restrição ou regulação governamental à participação do capital além das que já existem para todos os serviços de saúde. “E isso deve ser analisado com muita atenção”, alerta Souza.
áquilas Mendes, Professor Doutor de Economia da Saúde da FSP/USP e do Departamento de Economia da PUCSP, concorda com o manifesto. Para ele, a medida é inconstitucional, pois contraria o artigo 199 da Constituição Federal, que proibia os investimentos estrangeiros no segmento hospitalar. “A nossa constituição estabelece que o sistema de saúde é universal, ou seja, a saúde é direito de todos e dever do Estado, o que torna explícita a vedação da participação do capital estrangeiro”, ressalta. Para o professor, o compromisso dessas entidades é justamente buscar a preservação do direito universal à saúde e a responsabilidade do Estado na garantia desse direito.
Representantes da classe médica também já se manifestaram. Recentemente,um Simpósio realizado pela Unifesp, Mauro Aranha, vice-presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) declarou que a expectativa do órgão é que não haja a terceirização do SUS e inversão da proporcionalidade de atendimento, levando a maioria da população para a saúde suplementar, o que acarretaria em prejuízo ao atendimento, o mesmo tempo que mais gasto para os cofres públicos.
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10/11/2015 
