Câmara oferece números ao Governo sobre a crise das santas casas e espera solução

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou, por unanimidade, nessa quarta-feira (11), o Relatório Final da Subcomissão criada para analisar a situação crítica por que passam as santas casas, hospitais e entidades filantrópicas que prestam serviço ao Sistema único de Saúde – SUS. O documento, elaborado pelo deputado Antônio Brito (PTB-BA), foi entregue no mesmo dia ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Segundo o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), presidente da Frente Parlamentar da Saúde, o Relatório contem números fortes e precisos sobre a crise das santas casas e os parlamentares esperam que o Governo Federal tome atitudes urgentes para solucioná-la.

As santas casas são responsáveis pela metade do atendimento do Sistema único de Saúde (SUS) e estão ameaçadas pela falta de recursos. Correm sérios riscos de fechar suas portas pela impagável dívida de R$ 11 bilhões. O Relatório sugere o reajuste urgente da tabela de procedimentos do SUS, com ênfase na média complexidade, e impacto financeiro de R$ 11,5 bilhões. Propõe um reajuste de 100% sobre os cem procedimentos com maior incidência nos valores pagos pelo SUS em 2011 e que corresponderam a 81% dos valores pagos e a 84% do total de internações de média complexidade, no período. O impacto desta medida seria de 6,8 bilhões de reais, considerando todos os prestadores e de cerca de R$ 4 bilhões com o setor filantrópico.

No Relatório, os parlamentares defendem a revisão do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema único de Saúde – SUS; um Programa de Investimentos na Rede de Hospitais sem Fins Lucrativos vinculados ao Sistema único de Saúde – SUS; investimentos em pessoal e dinamização de programas de qualificação dos profissionais; transferência da dívida com bancos privados para bancos públicos; e renegociação da dívida fiscal das instituições filantrópicas.

O deputado Darcísio Perondi afirmou que a Comissão de Seguridade e as Frentes Parlamentares da Saúde e das Santas Casas querem uma audiência com a presidente Dilma Rousseff, para que ela ouça o que as santas casas têm a dizer. Para Perondi, “ela precisa saber que as maiores parceiras do SUS estão quebradas e que precisam de mais atenção e de uma solução do Palácio do Planalto”. Perondi defende uma grande mobilização nacional de todas as santas casas, com apoio das Secretarias Municipais de Saúde e de entidades da sociedade civil para chamar a atenção do Governo. E faz um alerta: “Esta mobilização pode levar prestadores, gestores e políticos a fazer greve de fome. Não descarto a possibilidade de tendas serem armadas e uma enfermaria começar a funcionar em frente ao palácio do planalto, com doente s, idosos e crianças, para chamar a atenção da presidente Dilma. O Governo precisa fazer menos obras, desonerar menos alguns setores industriais, parar de beneficiar pequenos grupos e olhar mais para a saúde dos brasileiros”, argumentou.

Já o presidente da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, deputado Mandetta (DEM-MS), foi taxativo: “espero que o Relatório aprovado sirva para alertar o Governo, pois estamos caminhando para o maior colapso do sistema de saúde da história”.

Situação das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas

São cerca de 2.100 instituições, algumas delas com cinco séculos de existência, e que oferecem 155 mil leitos, sendo 130 mil exclusivos para o SUS. São responsáveis por 45% dos atendimentos e internações e por 60% dos transplantes, partos e cirurgias oncológicas e cardíacas no Sistema único de Saúde.

O setor sofre com a defasagem em relação ao serviço que presta e o valor que recebem do Governo. De um custo de R$ 14,7 bilhões por serviços prestados ao SUS, apenas R$ 9,6 bilhões foram devidamente remunerados. Com isso, em 2011, o déficit já era de R$ 5.1 bilhões no setor filantrópico. Segundo o Relatório aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, os valores praticados pelo SUS para a remuneração dos serviços ambulatoriais e hospitalares permanecem fortemente defasados. Atualmente a remuneração cobre, em média, apenas R$ 65 para cada R$ 100 gastos, considerando todos os níveis de atenção, inclusive o de alta complexidade, cuja remuneração não apresenta discrepância significativa em relação aos seus custos. Há, portanto, uma defasagem m&eacut e;dia de 54% nos valores praticados atualmente.

Esse processo tem consolidado a progressiva descapitalização do setor e explica o seu endividamento. A ausência de medidas efetivas para estancar essa verdadeira “hemorragia” fez a dívida acumulada saltar de R$ 1,8 bilhões, em 2005, para R$ 5,9 bilhões, em 2009. Este ano superou a casa dos R$11 bilhões, sendo 44% com bancos, e a estimativa para 2013 é que chegue a R$ 15 bilhões.

Fonte: Frente Parlamentar da Saúde