Assinatura Digital para médicos: E-CRM

*Originalmente publicado em 06/01/2010

Com o avanço da tecnologia, num futuro próximo a maioria dos documentos que conhecemos só existirá em formato digital. Instituições de saúde de diferentes portes geram e armazenam documentos clínicos extremamente importantes, e quando isso é feito no formato eletrônico, precisam de uma garantia jurídica, o certificado digital (CD) válido em nome de um médico. Quem não cumprir com esse procedimento corre enormes riscos legais, e também está sujeito a consequências desvantajosas do ponto de vista tecnológico, administrativo e clínico.

Aqui, fica latente a importância da validade da assinatura do médico no mundo virtual via Cédula de Identidade Médica (e-CRM ou CRM Digital). Desde 2012, quando foi instituída, a certificação digital para os profissionais médicos tem sido instrumento fundamental para o desenvolvimento e a implantação dos prontuários eletrônicos nos estabelecimentos de saúde. Essa nova forma de armazenamento de dados, uma exigência da legislação, passou a ser realizada seguindo critérios mais rigorosos de confidencialidade e de segurança, o que trouxe ganhos, sobretudo, para a população.

O que é e-CRM?

A Cédula de Identidade Médica (CRM) é o documento obrigatório que atesta o registro do médico e a legalidade do exercício de sua função. Com a informatização dos dados, o registro ganhou sua versão eletrônica, chamada CRM Digital ou e-CRM. Diferentemente do CRM, seu uso é facultativo. Quando o médico opta por ter esta versão, passa a ter uma assinatura no mundo digital, o que permite o acesso a sistemas de prontuários eletrônicos de pacientes (PEP).

Além disso, a cédula tem também fins fiscais, como:

• envio da declaração do imposto de renda;
• acesso a certidões e serviços na Receita Federal;
• assinatura de contratos digitais;
• geração de procurações eletrônicas.

Qual o formato do e-CRM?

Seu formato se assemelha a um cartão de banco. Ele é rígido e conta com um chip criptográfico para certificação digital. Isso permite que ele tenha um avançado sistema antifraude e dificulte a falsificação. A leitura de informações é feita por dispositivos eletrônicos de segurança, com a gravação de dados cadastrais de acordo com o padrão ICP-Brasil.

Vantagens do e-CRM:

• Facilitar o acesso ao certificado digital e assinar contratos digitais;
• Ampliar a utilização dos prontuários eletrônicos dos pacientes (PEP);
• Aumentar a segurança no atendimento e sigilo das informações médicas;
• Diminuir os gastos operacionais, como a redução do papel;
• Melhorar o fluxo de atendimentos;
• Acessar serviços exclusivos do sistema Conselho de Medicina no Portal Médico.

Como obter um e-CRM?

Para obter o e-CRM, é necessário fazer uma solicitação junto ao Conselho Regional de Medicina em que está inscrito. Com o cartão em mãos, ele deve ativar o chip em uma empresa certificadora. O Conselho Federal de Medicina (CFM) possui um convênio junto a algumas Autoridades Certificadoras como Certisign, Soluti, Valid, Boa Vista, Souti e Fenacon para oferecer o certificado digital do tipo PF A3.

Se preferir, o médico poderá obter o certificado digital em outra empresa certificadora. No entanto, não poderá contar com as condições financeiras oferecidas pelo CRM Digital. O CFM também alerta para que a certificadora escolhida pelo médico atenda os padrões estabelecidos pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), criada em 2011 para garantir a autenticidade, integridade e validade jurídica de documentos em forma eletrônica.

Requisitos para certificação  

Para ativar a Certificação no CRM Digital, o médico deve atender aos requisitos:

1 – Solicitar junto ao seu CRM a nova Cédula de Identidade Médica;

2 – Dispor de uma leitora de cartão inteligente;

3 – Instalar o driver do seu hardware criptográfico (leitora de cartão inteligente) fornecido pelo fabricante do equipamento;

4 – Instalar o software do Gerenciador Criptográfico (SafeSign).

Mais informações podem ser acessadas aqui.

Fonte: CFM