Anvisa: auditorias da RDC 63 devem ser intensificadas este ano

Em 2011 a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) criou a RDC (Resolução da Diretoria Colegiada) 63. Seu objetivo é estabelecer requisitos de boas práticas para o funcionamento de serviços de saúde, fundamentados na qualificação, na humanização da atenção e gestão, e na redução e controle de riscos aos usuários e ao meio ambiente. Isso é necessário para manter um padrão em relação às atividades e procedimentos desenvolvidos dentro das instituições de saúde, criar parâmetros seguros e garantir segurança aos pacientes.

Apesar da resolução ter sido publicada há mais de dois anos, a Anvisa deve intensificar somente agora as fiscalizações nas unidades de saúde, em parceria com as Vigilâncias Sanitárias locais. O intuito é identificar se as instituições estão seguindo as normas da RDC 63 corretamente. Caso a auditoria encontre irregularidades, as unidades deverão se adequar para não serem multadas ou até mesmo interditadas.

A resolução reconhece a importância da tecnologia para uma boa gestão e controle dos processos. O texto ressalta a importância dela para garantir a rastreabilidade, qualidade, eficácia, efetividade e segurança.

Na seção IV, que fala especificamente do prontuário do paciente, também fica implícito que o uso da tecnologia pode ser de grande auxílio. Os sistemas de gestão hospitalar e, mais especificamente, os prontuários eletrônicos (PEP), que armazenam as informações com mais praticidade e segurança quando comparados ao papel são recomendados. Além disso, a ferramenta reduz a chance de erros em função do preenchimento incorreto ou ilegível do prontuário. A tecnologia torna a adoção dessas novas metodologias mais fáceis de serem implantadas e auditadas.

“De fato o uso da tecnologia hospitalar colabora para os processos e garante mais eficiência para as instituições. Com certeza essa regulamentação vai trazer benefícios tantos para os serviços de saúde quanto para a população que usufrui de seus serviços”, comenta o gerente comercial da Wareline, Raphael Castro. 

A RDC 63 abrange, basicamente, cinco áreas principais: gerenciamento da qualidade, segurança do paciente, condições organizacionais, prontuário do paciente e gestão de pessoal. Para todas essas esferas existem recomendações de boas práticas para garantir não apenas a segurança, mas a eficiência das instituições. 

Entre elas, por exemplo, está a criação de medidas que garantam a identificação do paciente; mecanismos que controlem o acesso de profissionais, pacientes e acompanhantes nas dependências da instituição; regimento interno ou documento equivalente, atualizado, contemplando a definição e a descrição de todas as suas atividades técnicas, administrativas e assistenciais, responsabilidades e competências, entre outras.

Para conferir a RDC 63 na íntegra, acesse o site da Anvisa.