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09/10/2013 Mais uma vez as operadoras estão proibidas de comercializar seus planos em razão de uma decisão do STJ em favor da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O motivo são as queixas sobre o descumprimento de prazos para exames, consultas, cirurgias e outros procedimentos.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informou nesta quarta-feira (9) que obteve no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, decisão que autoriza a retomada da suspensão da comercialização de planos de saúde que descumprem a legislação e os contratos com os consumidores. O presidente do STJ, ministro Felix Fischer, considerou que o monitoramento da garantia de atendimento, que resulta nas suspensões, deve ser mantido como é realizado há um ano e meio.
A decisão do STJ derruba as liminares dos Tribunais Regionais Federais da 2ª Região (no Rio de Janeiro) e da 3ª Região (em São Paulo) que questionavam nos últimos meses justamente os critérios adotados pela agência para o monitoramento e as suspensões aplicadas. A ANS utiliza as reclamações sobre o descumprimento de prazos para a realização de consultas, exames e cirurgias, além de negativas indevidas de cobertura assistencial aos consumidores, para avaliar os planos de saúde.
Cada ciclo de monitoramento dura três meses e, em casos de reincidência de irregularidades, são aplicadas as suspensões. Com isso, 246 planos de 26 operadoras voltam a ter a comercialização suspensa pela ANS.
Em comunicado, o diretor-presidente da ANS, André Longo, diz que a decisão resguarda a proteção à saúde e restabelece a competência da ANS para realizar o monitoramento do atendimento e defender o consumidor. Também anunciou a criação do Grupo Técnico do Monitoramento da Garantia de Atendimento, com objetivo de aprimoramento permanente da metodologia da agência.
O grupo será constituído de imediato, segundo o comunicado, com representantes de cada entidade representativa das operadoras de planos de saúde e de defesa dos consumidores, e com técnicos da ANS.
As listas de operadoras e planos com comercialização suspensa e reativados podem ser vistas no site da ANS.
Fonte: Saúde Web
