Com o objetivo de elaborar e definir o funcionamento de sistema de descarte de medicamentos no país, o Ministério do Meio ambiente (MMA) publicou um edital de chamamento em outubro do ano passado. O documento convoca os setores interessados a apresentarem sugestões que abranjam todas as etapas pelas quais passam os medicamentos, desde a produção até o descarte.
Nas instituições de saúde de modo geral, existem
sistemas de gestão hospitalar com funcionalidades que controlam o
estoque de medicamentos e matérias, evitando o desperdício de remédios e, consequentemente, diminuindo o que vai para o lixo. Em relação ao consumidor comum, esse controle é mais complicado e difícil de ser mensurado. Por isso, o objetivo é criar alternativas para que a população tenha opções para o descarte seguro e ambientalmente correto das sobras dos medicamentos no ambiente domiciliar, por falta de uso ou com prazo de validade vencido.
A iniciativa de criar um sistema de descarte faz parte da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) foi a responsável pela organização dessa ação, junto aos representantes do setor farmacêutico, órgãos de vigilância sanitária, órgãos do meio ambiente, entidades profissionais e representantes da sociedade civil organizada. Também participaram do projeto os ministérios do Meio Ambiente, Saúde, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Agricultura e Abastecimento e Fazenda.
A Anvisa, desde 2009, possibilita que farmácias e drogarias participarem de programas voluntários de coleta de resíduos de medicamentos para descarte pela população, com o intuito de apoiar as iniciativas de organizações com a responsabilidade social e ambiental.
Práticas para o descarte desse tipo de resíduo já acontecem em países como Alemanha, Espanha, França, Itália e Portugal. No Brasil existem apenas iniciativas voluntárias e também casos de recebimento pelo poder público de medicamentos em desuso ou impróprios para o consumo. Algumas regiões, no entanto, já possuem legislação estadual ou municipal que estabelece as regras e responsabilidades para o descarte.
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20/03/2014 
