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11/09/2013 Uma lei que destina os royalties do petróleo para a saúde e a educação foi aprovada pela presidente Dilma Rousseff no inicio desta semana. A medida prevê que 75% dos dividendos irão para a educação e 25% para a saúde.
O ministro da saúde, Alexandre Padilha, disse que este é um grande passo para mudar a situação da saúde pública no Brasil. De acordo com ele, a iniciativa é um avanço para ampliar e melhorar cada vez mais o atendimento ao usuário do Sistema único de Saúde (SUS). De fato, com este repasse, as instituições poderão ter mais estrutura para oferecer um bom atendimento, adquirindo mais leitos, equipamentos e implantado sistemas de gestão hospitalar, por exemplo.
Padilha disse ainda que desde o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o sistema de saúde não tinha nenhuma nova fonte de recursos para financiá-lo. Vale ressaltar que o SUS é a única opção de atendimento para 145 milhões de pessoas.
Ainda este ano, o primeiro repasse dos royalties deverá ser realizado, no valor de R$ 770 milhões. A previsão é que em 2022 este valor chegue a R$ 19,96 bilhões. Em 10 anos, saúde e educação receberão R$ 112,25 bilhões.
Aos poucos, o governo federal tem aumentado os recursos para a pasta da saúde. Os investimentos passaram de R$ 67,3 bilhões em 2010 para R$ 100,3 bilhões em 2014. Na avaliação per capita dos últimos 10 anos essa evolução fica mais clara: o investimento passou de R$ 244,8, em 2003 para R$ 407,1 em 2012.
Hoje, a receita da União para a área da é correspondente ao recurso destinado no ano anterior, corrigido pela variação do Produto Interno Bruto (PIB) nominal do mesmo ano.
