Como a Reforma Tributária pode impactar os hospitais?

A Reforma Tributária é um dos temas mais debatidos no Brasil, e poucas áreas são tão sensíveis quanto a saúde. No início deste ano, a primeira parte da reforma foi oficializada e trouxe mudanças na forma como os hospitais lidam com fornecedores e operadoras de planos de saúde.

Mas, afinal, o que muda na prática para hospitais privados e filantrópicos? Haverá aumento de custos? Quais tributos serão substituídos? Para responder essas perguntas, conversamos com Jaquison Ribeiro, Gerente de Auditoria na Azevedo Auditores Independentes, especialista em contabilidade aplicada a entidades sem fins lucrativos.

Ele nos explicou como a reforma afeta hospitais privados e filantrópicos, quais tributos foram alterados e como os gestores hospitalares devem se preparar para essa nova realidade.

Principais mudanças com a Reforma Tributária em hospitais

A Reforma Tributária extinguirá cinco tributos e criará dois novos impostos:

Tributos que deixam de existir:

• ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): imposto estadual sobre vendas e serviços, com alíquota variável por estado.
• ISS (Imposto sobre Serviços): imposto municipal aplicado sobre serviços prestados.
• IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados): imposto federal sobre produtos fabricados no Brasil ou importados.
• PIS/COFINS (Programa de Integração Social e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social): tributos federais sobre o faturamento das empresas.

Tributos que entram no lugar:

• IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): substitui ICMS e ISS, sendo cobrado onde o bem ou serviço for consumido.
• CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): substituir PIS e COFINS, com alíquota única para simplificar o sistema atual.

Além disso, será criado um Imposto Seletivo (IS) para produtos prejudiciais à saúde. Outra mudança relevante é a adoção do modelo de IVA (Imposto sobre Valor Agregado), permitindo que empresas abatam créditos de impostos já pagos ao longo da cadeia produtiva.

Segundo Jaquison Ribeiro, o impacto da reforma no setor de saúde está diretamente relacionado à nova forma de tributação de hospitais, operadoras de planos de saúde e fornecedores.

Para os hospitais filantrópicos, o impacto não será direto, pois mantêm a imunidade tributária. Entretanto, como terão fim os regimes especiais do ICMS, poderá haver alteração sobre os custos dos insumos para todas as partes da cadeia. Abaixo, listamos os impactos por tipo de instituição de saúde.

Impactos da Reforma Tributária nos hospitais privados e filantrópicos

Hospitais privados: impacto incerto

• A carga tributária pode aumentar, pois IBS e CBS terão alíquotas únicas e padronizadas.
• Por outro lado, o setor terá direito a créditos tributários para compensar esses custos e reduzir o impacto final.
• Hospitais que compram muitos insumos tributados podem se beneficiar da não cumulatividade plena, ou seja, do direito de descontar integralmente os tributos pagos nas etapas anteriores da cadeia produtiva.

Hospitais filantrópicos: imunidade mantida, mas com desafios

• Não pagarão IBS e CBS sobre serviços de saúde.
• Poderão ter alíquota zero em compras de medicamentos e dispositivos médicos, desde que possuam CEBAS (Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social) e atendam pelo menos 60% de seus pacientes via SUS.

• No entanto, como não terão direito a créditos tributários, podem enfrentar aumento no custo de insumos, dependendo das condições de negociação com fornecedores.

Além dessas diferenciações, a Reforma Tributária traz impactos distintos para hospitais privados e filantrópicos nas negociações com operadoras de planos de saúde.

Como a mudança afeta repasses e negociações com operadoras de planos de saúde?

Para os hospitais privados, a mudança na estrutura de custos pode influenciar os reajustes negociados com os planos. No entanto, como as operadoras continuam podendo deduzir despesas assistenciais, o modelo de pagamentos e repasses permanece o mesmo. Caso a carga tributária aumente para o hospital, ele pode buscar repassar esse custo para os planos de saúde.

Já para os hospitais filantrópicos, que seguem imunes aos tributos, a reforma não altera diretamente a relação com as operadoras. No entanto, um ponto de atenção é o possível aumento no custo dos insumos, o que pode afetar a margem financeira e, consequentemente, impactar as negociações.

Em resumo, não há mudanças diretas nos repasses, mas os hospitais privados podem negociar reajustes se houver aumento da carga tributária, enquanto os filantrópicos devem monitorar os custos para avaliar possíveis impactos nos contratos.

Há incentivos fiscais para hospitais que investem em inovação?

Atualmente, hospitais que investem em tecnologia e inovação contam com incentivos fiscais como a Lei do Bem, que reduz o IRPJ para empresas que realizam pesquisa e desenvolvimento. Além disso, há benefícios estaduais ligados ao ICMS e isenções fiscais para a compra de equipamentos médicos de alta tecnologia.

Com a Reforma Tributária, esse cenário pode mudar. A substituição do ICMS pelo IBS pode levar ao fim de alguns incentivos estaduais. No entanto, investimentos em tecnologia podem se tornar mais vantajosos, pois certos equipamentos que hoje não permitem abatimento de ICMS ou ISS passarão a gerar créditos tributários no novo sistema.

Assim, hospitais que souberem utilizar as novas regras de compensação de créditos poderão minimizar impactos e até reduzir sua carga tributária. Por outro lado, o fim dos benefícios estaduais pode representar desafios, dependendo de como o governo estruturará novos programas de estímulo à inovação.

O que os hospitais filantrópicos podem fazer para se preparar para a Reforma Tributária?

Jaquison nos ajuda a elencar alguns passos essenciais:

• Manter o CEBAS válido, garantindo acesso a benefícios fiscais.
• Acompanhar mudanças regulatórias, pois novas leis podem alterar incentivos.
• Revisar contratos com fornecedores, negociando melhores condições para mitigar custos extras.
• Monitorar custos operacionais, ajustando processos para evitar impactos financeiros negativos.

Dica importante: os hospitais filantrópicos devem se organizar para garantir que o CEBAS esteja regularizado, pois isso será fundamental para manter benefícios.

Como a Wareline pode ajudar seu hospital?

A Reforma Tributária trará mudanças significativas para a gestão hospitalar, exigindo mais controle sobre tributos, custos e repasses financeiros. Para enfrentar esse novo cenário, contar com um sistema de gestão hospitalar preparado para a nova legislação é essencial.

A Wareline já acompanha essas movimentações para que as novas regras tenham impacto positivo na operação dos nossos clientes. Isso significa:

• Maior previsibilidade fiscal, reduzindo riscos e incertezas.
• Conformidade com as exigências do novo modelo tributário.
• Gestão de custos integrada ao financeiro e consumos do hospital.

Com uma plataforma especializada na gestão hospitalar, ajudamos sua instituição a se adaptar às mudanças sem dores de cabeça. Quer saber mais sobre como preparar seu hospital para a Reforma Tributária? Fale com a nossa equipe e descubra como a Wareline pode apoiar sua instituição nesse novo cenário.