Legislação em saúde: 5 adequações para evitar problemas no hospital

2022-07-05T16:56:35-03:00 05/07/2022|

Há um conjunto de normas que regem a saúde, constantemente revisitadas por seus respectivos órgãos, como TISS, DataSus e ANS. Acompanhar todas essas atualizações não é tarefa fácil — o que acaba sendo uma das principais preocupações dos gestores hospitalares.

 

Além disso, soma-se a implementação da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), normativa que rege a segurança da informação e que veio para disciplinar o uso de dados pessoais dentro de organizações. Os hospitais que têm uma política de compliance bem estabelecida conseguem driblar os desafios e cumprir com mais facilidade as tantas legislações do setor.

 

É o caso das instituições privadas. Segundo o Observatório 2022 divulgado recentemente pela Anahp (Associação Nacional de Hospitais Privados), o compliance é um setor atuante na maioria das instituições credenciadas à associação, sendo que:

 

  • 90,22% conhecem seus principais temas críticos de ética e compliance, treinam e comunicam seus colaboradores sobre os temas;
  • 93,48% possuem código de conduta;
  • 85,87% possuem auditoria interna independente que revisa e recomenda ações de melhoria;
  • 91,30% possuem um comitê de ética e compliance;
  • 73,91% já contam com um profissional ou departamento de compliance.

 

Mas essa ainda não é a realidade de muitas instituições brasileiras, principalmente quando falamos de hospitais que atendem o SUS e/ou filantrópicos.

 

Só que isso pode mudar – e é o que vamos mostrar nesse conteúdo.

 

Compliance e legislação em saúde: como se relacionam?

 

Um estudo realizado pelo Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS ) e pela PwC Brasil mostra que as fraudes envolvendo hospitais e operadoras de plano chegam a R$ 20 bilhões. O montante, que equivale a  15% das despesas assistenciais da saúde suplementar brasileira, normalmente está vinculado a pacientes fantasmas, faturas superestimadas, entre outros fatores.

 

Os dados evidenciam a importância de uma gestão focada e de um controle mais efetivo dos processos e regras na área da saúde. É nesse sentido que o compliance contribui.  Com esse modelo, é possível diminuir falhas e fraudes, além de trazer mais qualidade aos serviços e segurança aos pacientes. Os hospitais conseguem trabalhar com a transparência que a saúde exige, disponibilizando informações precisas para seus pacientes, fornecedores e planos de saúde.

 

Tudo com a total certeza de estar cumprindo as leis e regulamentos.

 

LGPD: um ano desde o início das sanções

 

Uma das premissas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é promover a transparência no uso de dados pessoais por empresas e instituições. Sancionada em 2018, a lei está em vigor desde maio de 2021, sendo que as sanções para os que não estão aderentes começaram a ser aplicadas em agosto de 2021. O valor das multas pode chegar a 5% do faturamento bruto da empresa — com teto de R$ 50 milhões.

 

Desde que a lei foi aprovada, as instituições de saúde têm buscado se adequar. Algumas criaram grupos de trabalho para fomentar um plano operativo, outras terceirizaram as necessidades da lei ao departamento jurídico. Fato é que se tornou imperativo revisar e entender o tratamento de dados dentro das instituições.

 

Praticamente um ano depois do início das sanções, vale a pena se perguntar: como estão os processos do seu hospital para atender as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)? Como está o cuidado com os dados sensíveis e pessoais dos pacientes? E o descarte das informações?

 

A importância do compliance na saúde

 

Não há como fugir: ao pensar em gestão, pensamos em compliance. Ainda mais em um setor com um grande volume de regras e regulamentos a serem cumpridos como o da saúde. Sem processos e procedimentos que estejam mergulhados neste tema, a credibilidade sob os pacientes, investidores e fornecedores fica fragilizada — além de aumentar o risco de falhas e possíveis fraudes.

 

Mas é importante ressaltar que o compliance vai muito além do cumprimento de leis e regulamentos. O setor ajuda a prevenir demandas judiciais e conflitos de interesse, também abrange a preservação do respeito às normas de conduta, os valores e princípios da instituição.

 

Com isso, otimiza os níveis de segurança interno, aumenta a produtividade e a qualidade dos serviços oferecidos, além de tornar a instituição mais competitiva por ter uma atuação mais transparente. Por meio do compliance, o hospital é visto como uma empresa íntegra e responsável, que respeita as normas e princípios éticos do mercado, o que também  ajuda a disseminar a cultura organizacional da instituição.

 

Isso impacta em colaboradores mais engajados e conscientes da importância de seguir os códigos de ética estabelecidos e também em melhores índices de eficiência, eficácia e confiabilidade das informações.

 

Agora que você já sabe as vantagens do compliance, separamos algumas dicas de como lidar com todas as regras e leis impostas ao setor de saúde. Assim, é possível colocar a transparência e as condutas éticas em planos de ação.

 

5 dicas de como adequar (ou aplicar) o compliance na sua instituição 

 

  • Tenha um setor ou profissional responsável

As leis e normativas que regem a saúde são constantemente revisadas, exigindo atenção redobrada para as adequações. Além disso, não são de fácil compreensão, o que pode culminar em erros que fragilizam a operação do hospital. Por isso, ter um apoio jurídico e/ou especializado é fundamental. Com um setor ou profissional responsável por essas atividades em seu hospital, você centralizará as ações e saberá exatamente a quem recorrer em caso de dúvidas e/ou falhas em processos.

 

  • Faça uma avaliação interna criteriosa

Tendo um especialista ao lado ficará mais fácil mapear os riscos aos quais a instituição está sujeita. Uma análise profunda deve se debruçar sobre os regulamentos internos do hospital, entendendo até mesmo se não se faz necessária a implementação de novas políticas. Aqui é importante avaliar a compreensão dos colaboradores: o que é óbvio para o gestor, pode não ser para os demais profissionais.

 

  • Treine seus colaboradores

As políticas do hospital – sejam novas ou antigas – precisam estar disponíveis e claras para toda a equipe, independentemente do nível de responsabilidade. Para fixar boas condutas de compliance, uma boa alternativa é proporcionar treinamentos e workshops que visem incentivar comportamentos éticos e facilitar a compreensão das normas. Não basta focar em instituir regras e não separar um tempo para explicá-las para os colaboradores. Afinal, são eles que transformarão a teoria na prática.

 

  • Desenvolva ações práticas

Casos de desvios e condutas irresponsáveis podem ocorrer em qualquer ambiente. Por isso, além de políticas bem-estruturadas, é importante que haja a certificação rotineira de que estão sendo realmente cumpridas. Há duas possibilidades que podem ajudar: a primeira está em realizar auditorias periódicas para garantir que as práticas estão em ordem; a segunda é criar um canal de denúncias que não exija identificação para o uso, deixando claro que não há riscos dos nomes serem divulgados.

 

  • Conte com parceiros que se preocupam com o cumprimento da legislação

De nada adianta investir tempo e recurso em todos os tópicos anteriores se os parceiros não tiverem como foco o cumprimento da legislação e os mesmos valores: conformidade com ANS, DataSUS e Tiss, expertise em legislação, evitar perdas e multas devido ao não cumprimento de regras e prazos governamentais e adequação à LGPD.

 

O uso de tecnologias de ponta e sistemas de gestão efetivos que prezem pelo tratamento adequado de dados são peças-chaves para garantir a segurança de clínicas e hospitais. Um bom software está preparado para gerenciar dados confidenciais e evitar riscos à privacidade, o que é essencial para lidar com as necessidades impostas por esse novo contexto.

 

Mas, neste conteúdo, não estamos falando apenas de tecnologia. Para a Wareline, proporcionar para seus clientes a tranquilidade de que o sistema acompanha as determinações e regras do segmento é uma prioridade.

 

Por isso, além do nosso sistema estar adequado à LGPD e atento às normativas da saúde, recentemente criamos um setor de compliance para contribuir com a segurança da informação, a gestão da qualidade de processos e desenvolver um código de ética. Atitudes como essa impactam tanto em âmbito interno quanto no relacionamento com o cliente. Conferem segurança às tramitações e, consequentemente, às instituições e seus pacientes.

 

Conte com uma equipe focada em se adaptar conforme as atualizações acontecem. Entre em contato com a Wareline!

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