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31/03/2025
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30/09/2013 O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, assinaram na manhã desta quarta-feira (25), a portaria que determina a criação do Sistema de Informações de Acidentes de Consumo (SIAC). O sistema receberá informações dos profissionais de saúde sobre acidentes graves ou fatais sofridos em razão de uso de produtos ou serviços colocados no mercado de consumo. O documento foi assinado durante o IX Congresso do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, realizado no Ministério da Justiça.
A previsão é que o sistema entre em funcionamento em 120 dias. A cooperação entre os órgãos de saúde e defesa do consumidor possibilitará a criação de um banco de dados com informações provenientes dos hospitais e unidades de saúde. Tais informações serão fundamentais para a identificação de riscos em produtos que estão no mercado de consumo e subsidiarão ações voltadas à proteção da saúde e segurança do consumidor. O compartilhamento de informações já existe em outros países e tem contribuído para a prevenção de acidentes de consumo.
“Esse ato que assinamos hoje será um marco nos próximos anos em relação à vigilância dos direitos e da saúde do consumidor. Com essa portaria vamos constituir o maior sistema de vigilância de impacto a saúde de produtos do consumo. Certamente com essa articulação que fazemos a partir daqui teremos dados muito importante para ações pontuais, concretas e rápidas por parte da defesa do consumidor, mas sobretudo para o planejamento de politicas públicas”, avaliou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
A consolidação das informações será realizada pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, que promoverá a articulação e atuação conjunta com os demais membros do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e com os respectivos órgãos reguladores e certificadores como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e Departamento Nacional de Trânsito.
Fonte: Portal Saúde
