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31/03/2025
O Ministério da Saúde anunciou uma nova regulamentação que impacta diretamente instituições que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Trata-se do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE),...
19/08/2010 A Wareline, empresa especializada em desenvolvimento de sistemas para a gestão hospitalar está participando do XX Congresso Nacional das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas, traz um panorama do que vem sendo debatido pelos participantes.
Em seu primeiro dia, Congresso contou com a presença do candidato à Presidência da República José Serra, que afirmou que, se eleito, investirá R$ 12 bilhões no serviço público de Saúde em quatro anos. “São investimentos na saúde, investimentos no SUS (Sistema único de Saúde) descentralizado, investimentos que significam equipamento e construção”, declarou. Além disso, o candidato garantiu que para isso não será necessário criar nenhum novo tributo para este propósito, afirmando que ampliar investimentos em saúde é uma questão de prioridade, e ressaltou o trabalho feito pelas entidades filantrópicas. “As entidades filantrópicas representam 40% das internações do SUS e em 56% dos municípios são a única opção da população”, disse Serra.
Outro tema debatido no Congresso foi a proposta de emenda ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 432/08, que exige que hospitais filantrópicos comprovem uma aplicação percentual da receita da instituição em atendimento gratuito, quando não for cumprido 60% de atendimento ao SUS.
No último dia do congresso, o Secretario de Atenção à Saúde, Sr. Alberto Beltrame, defendeu a portaria afirmando que o maior ganho seria a transparência em torno do processo de certificação da filantropia. Ele anunciou o adiamento da Nova Lei da Filantropia, em razão da iminência de ser publicada a portaria do Ministério da Saúde com os critérios para a valoração ponderada dos atendimentos ao SUS. Tal portaria poderá trazer sérias consequências nos requisitos para concessão do certificado de entidade beneficente, o que exige uma análise detalhada do seu conteúdo. O secretário, no entanto, salientou que se aprovada a portaria, os hospitais terão um prazo bem flexível, de até 90 dias, para apresentarem as documentações complementares.
