Governo conclui 16% das ações em saúde prometidas até 2014, diz CFM

Das 23.196 ações sob responsabilidade do Ministério da Saúde ou da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) vinculadas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) de 2011, 3.821 foram finalizadas até abril deste ano. Ou seja, 16,5% delas. 

A constatação faz parte da nova análise do Conselho Federal de Medicina (CFM), que considerou baixo o desempenho na condução dos projetos, considerando “reflexo do subfinanciamento crônico da saúde e da má gestão administrativa no setor”.

A entidade afirma no documento que os “valores são lamentáveis”. “Se pensarmos ainda que, a cada R$ 1 investido em saneamento são economizados R$ 4 na área de saúde, estamos diante de um problema muito maior: além de destinar pouco para saúde, o Brasil gasta mal”.

As informações levantadas pelo Conselho com base nos relatórios do governo englobam investimentos previstos pela União, empresas estatais, iniciativa privada e contrapartida de estados e municípios em projetos de construção e de reforma de Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades de Pronto-Atendimento (UPA) e ações de saneamento.

O levantamento consolida dados do 10º balanço oficial do PAC 2, divulgado recentemente pelo Comitê Gestor do programa. Cerca de 40% das ações programadas para o período de 2011 a 2014 permanece nos estágios classificados como “ação preparatória” (estudo e licenciamento), “em contratação” ou “em licitação”. Enquanto isso, 10.743 ações constam em obras ou em execução, quantidade que representa 46% do total.

Nesses três anos e quatro meses, foram contratadas a construção ou ampliação de 15.095 UBSs, das quais 45% estão em obras, 41% estão no papel e apenas 14% foram concluídas. No caso das UPAs, 495 contratadas no mesmo período, os resultados são ainda piores, segundo o CFM: 59% constam em ação preparatória ou em licitação, 36% em obras e somente 5%, ou seja, 23 unidades, foram entregues. Também constam no Programa iniciativas de saneamento voltadas a qualidade da saúde em áreas indígenas, rurais e melhorias sanitárias nas cidades. Dentre as 7.606 ações em saneamento geridas pela Funasa, 23% foram entregues até abril de 2014. 

Segundo a pesquisa, entre as regiões do país, a que apresentou pior resultado percentual de execução foi o Sudeste, onde foram concluídos somente 512 (12%) das 4.212 obras previstas. Apenas 10% das 2.292 unidades básicas previstas para a Região foram efetivamente entregues até abril. Em relação às UPAs, 11 das 178 programas foram concluídas.

Nas regiões Sul e Nordeste, o percentual de conclusão oscila entre 15% e 16%, respectivamente. Já os estados do Norte tiveram um resultado relativamente melhor, mas igualmente mínimos. Somente 638 (23%) das 2.784 ações foram concluídas. 

No monitoramento do PAC, embora o critério de valores investidos seja indicado pelo Governo como o “mais adequado”, os resultados na área da saúde continuam críticos. Ao todo, o governo estima investir R$ 7,3 bilhões no PAC Saúde entre 2011 e 2014. Até abril, no entanto, os empreendimentos concluídos representam 13% (R$ 920,8 milhões) do valor. Sem as ações de saneamento, o cálculo estimado passa a ser de R$ 4,8 bilhões, com percentual de 7% (R$ 324,7 milhões) investidos.

Para a construção de novas UBSs, estão previstos no Programa cerca de R$ 3,8 bilhões no período, dos quais 7% (R$ 276,9 milhões) correspondem às obras já entregues. Nas UPAs, os investimentos em unidades concluídas somam R$ 47,8 milhões – 5% do investimento previsto (R$ 1 bilhão). Já as ações em saneamento totalizam R$ 596 milhões, montante que representa 24% dos R$ 2,5 bilhões estimados.