A Câmara analisa o Projeto de Lei 3064/11, do deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que torna obrigatória a divulgação do índice de Desenvolvimento Humano (IDH) em estabelecimentos públicos de saúde. Pela proposta, o painel com o IDH do país, do estado e de todos seus municípios deverá ser fixado na entrada principal dos estabelecimentos.
A elaboração e distribuição dos painéis são de responsabilidade do gestor municipal do Sistema único de Saúde. O responsável pelo estabelecimento de saúde que deixar de fixar o painel estará sujeito a pagar multa, que será cobrada em dobro em caso de reincidência.
O IDH é calculado a partir da combinação de dados de expectativa de vida ao nascer, educação e Produto Interno Bruto (PIB) per capita da localidade.
O autor argumenta que a medida tem como objetivo esclarecer a população. “Essas informações permitirão o acompanhamento da evolução do desenvolvimento humano do município, bem como fomentarão o debate local a respeito das ações para melhorar o índice”, afirma.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Saúde Web
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23/02/2012 
