O evento “Fusões e Aquisições no Setor de Saúde”, realizado no final de 2015, debateu a entrada do capital estrangeiro na saúde, permitido desde o início de 2014, mas ainda bastante discutido entre entidades e personalidades do segmento. Apesar dos prós e contras, o encontro acabou por elencar os potenciais valores que os fundos poderiam agregar aos hospitais.
As oportunidades e desafios dessa nova possibilidade ainda estão sendo compreendidos tanto por instituições brasileiras quanto por potenciais investidores. O capital utilizado para tal conduta é estruturado como fundos de investimento em participações, que é a participação ativa dos investidores.
Para os estrangeiros, apesar das redes hospitalares serem um objetivo, o ramo de laboratórios é o mais interessante e assediado, por ter margens de lucro mais altas e por ter mais atividade de fusões e aquisições. Além do capital privado, que pode corresponder de 90% a 99% do fundo, os gestores profissionais podem investir com recursos de entidades brasileiras de fomento, como BNDES, Funcef e Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP.
Benefícios e Problemas
O capital estrangeiro foi tema da edição #9 da Wareline Conecta, que destacou opiniões de especialistas contra e a favor do investimento. Entre os seus defensores, o argumento é que tal prática já existia, mas de forma assimétrica, reservada somente aos planos de saúde. Outro argumento é que o investimento do governo na saúde sempre foi baixo, e que o que falta para o SUS conseguir atender plenamente é o financiamento, e que a participação do capital estrangeiro na saúde pública terá que seguir requisitos.
Os argumentos de quem é contra começam pela suposta inconstitucionalidade da lei, uma vez que a Constituição assegura que a saúde é um direito universal dos cidadãos e que, com os investimentos estrangeiros e a concorrência, os possíveis benefícios serão trazidos somente para aqueles que puderem pagar por isso, aumentando ainda mais a desigualdade social. Investimentos em redes públicas, no entanto, seriam mais um passo para a privatização da saúde, que seria contrário à Constituição.