BNDES Saúde: consultor tira dúvidas

Um socorro financeiro para instituições de saúde. é assim que pode ser chamado o BNDES Saúde, programa criado pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social. Seu objetivo é apoiar a melhoria da infraestrutura dos serviços de saúde com reconhecimento de excelência de acordo com requisitos definidos previamente pelo Ministério da Saúde. Além disso, também visa a estimulação e ampliação dos projetos de apoio de desenvolvimento do SUS (Sistema único de Saúde).

O financiamento pode ser realizado diretamente pelo BNDES ou de forma indireta, por meio de instituições financeiras credenciadas. Há ainda a forma de apoio mista, que combina essas duas modalidades.

Um dos pré-requisitos para o financiamento é que as instituições de saúde deverão também se comprometer a aplicar recursos próprios, no montante correspondente a, no mínimo, 5% do valor do financiamento pleiteado, em projetos de apoio ao desenvolvimento institucional do SUS, em caráter adicional aos recursos já contratados junto ao Ministério da Saúde. O descumprimento desta obrigação acarretará em multa no valor correspondente a 5% do total do crédito e demais penalidades previstas.

Quem pode solicitar

Instituições de Saúde portadoras de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social emitido pelo órgão oficial federal competente e que atendam aos seguintes requisitos:

1: tenham o certificado vigente e validado junto ao órgão oficial federal competente na data de protocolo do pedido de financiamento no BNDES, para operações indiretas automáticas; e na data da sua aprovação pelo BNDES, para as demais operações.

2: estejam habilitadas pelo Ministério da Saúde e tenham celebrado Termo de Ajuste com este para fins de cumprimento do disposto no art. 11 da Lei nº 12.101 para um novo site, de 27.11.2009; e

3: realizem projetos de apoio ao desenvolvimento institucional do SUS, nos termos do dispositivo legal mencionado.

O que pode ser financiado

1: Obras civis, montagem e instalações;

2: máquinas e equipamentos novos, produzidos no país e credenciados no BNDES;

3: móveis e utensílios, não isoladamente;

4: máquinas e equipamentos novos e importados, que não apresentem similar nacional;

5: aquisição de softwares nacionais, cadastrados no âmbito do Programa BNDES Prosoft – Comercialização;

6: despesas decorrentes da importação de equipamentos, desde que não implique em remessa de divisas;

7: gastos com estudos e projetos de engenharia relacionados ao investimento;

8: gastos com: Qualidade e Produtividade, Pesquisa e Desenvolvimento, Capacitação Técnica e Gerencial, Atualização Tecnológica e Tecnologia da Informação;

9: despesas pré-operacionais;

10: gastos com treinamento de pessoal; e

11: capital de giro associado ao investimento fixo, limitado a 40% do investimento fixo financiável.

Abaixo, confira uma entrevista com o consultor hospitalar, Bruno Borges, sobre o Programa BNDES Saúde:

Wareline: Quais as principais dúvidas das instituições em relação a esse financiamento?

Bruno Borges: Como o programa é recente, as dúvidas são bem básicas. Geralmente relacionadas a quem pode aderir, se a instituição se encaixa nos requisitos, de quanto é o valor do financiamento, como elaborar um projeto nos moldes do programa, como demonstrar para os analistas do BNDES a real necessidade da instituição, entre outras.

Wareline: Na sua opinião, o fato de as instituições terem de investir da própria verba o correspondente a 5% do valor solicitado no financiamento é um impedimento para que algumas delas possam ter acesso ao benefício?

Bruno Borges: O investimento como parte do financiamento é quase uma normalidade quando se trata de instituições de saúde. Normalmente, as instituições aplicam determinado percentual de capital de giro para obtenção dos financiamentos. Quando se calcula a demanda de financiamento, normalmente já é realizado o abatimento e os percentuais para financiamentos e juros destinados às instituições financeiras intermediárias.

O único impedimento para a não solicitação do financiamento seria a inexistência dos motivos alegados para aquisição, o não enquadramento no programa.

Wareline: Você considera que as instituições filantrópicas, que passam pela crise do subfinanciamento público, vão poder se beneficiar dessa medida? Por quê?

Bruno Borges: Sim, pois o objetivo principal é o socorro a estas instituições. Ressaltando que a forma com que serão apresentadas as estatísticas da instituição de saúde, os controles financeiros elaborados e, principalmente, os projetos de viabilidade garantem o acesso e a inclusão no programa.

Wareline: Esse programa permite dois tipos de apoio: o direto, realizado pelo BNDES, e o indireto, realizado por meio de instituição financeira credenciada. Sobre a segunda modalidade incidem mais encargos. Do que vai depender qual o tipo de apoio que será dado à instituição?

Bruno Borges: A maior parte das instituições de saúde vai optar pelo caminho mais caro devido à inexistência de um projeto eficaz de viabilidade e apresentação do quadro real em que a instituição se encontra. Somente conseguem o financiamento direto as instituições que possuem um projeto e projeções financeiras robustas. Já no apoio indireto, existe uma série de informações que são solicitadas pelas instituições intermediárias com o objetivo de montar um plano econômico a ser envidado ao BNDES.

Vale ressaltar que a instituição de saúde que obtiver maior controle e elaborar seu projeto com ilustrações, planos de viabilidade de negócios, capacidade de mensuração real e instantânea de seus resultados e, principalmente, reconhecerem erros em gestões anteriores terão grandes possibilidades de aprovação de créditos diretos a um custo bastante reduzido.

Citamos como exemplo a Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte, que requereu R$ 100 mil por meio da Caixa Econômica e foi a primeira a utilizar o crédito no país. Ao contrario dos que muitos gestores pensam a aprovação para o financiamento não depende apenas dos números financeiros, mas também dos projetos sociais, das mudanças estruturais e dos valores humanos que a instituição defende.

Wareline: Com base em observações feitas no mercado, é possível identificar para qual finalidade principal as instituições solicitarão o financiamento?

Bruno Borges: As finalidades são infinitas, mas com base no que permite o projeto e em observações de mercado imagino que os recursos serão usados principalmente para continuar mantendo suas unidades sem comprometer os atendimentos; ampliar suas unidades, tendo maior representatividade; e para a criação de um plano que permita sair da lista das instituições deficitárias.

Wareline: Somente as instituições com reconhecimento de excelência poderão solicitar o crédito. Isso é um incentivo para que outras também queiram esse título e, assim, consigam o financiamento; ou na maioria dos casos é preciso que primeiro a instituição tenha acesso a uma verba para que consiga se tornar de excelência?

Bruno Borges: é comprovado que a idade média das instituições de saúde no Brasil é superior a 30 anos. Também se sabe que a excelência é alcançada com projetos internos que as destacam junto à sociedade e torna a população dependente dos seus serviços. Ou seja, a instituição que consegue demonstrar que é uma referencia para a saúde local, regional ou exclusiva em alguma especialidade é considerada de excelência quando se trata de financiamentos junto ao BNDES.

Wareline: Na sua opinião, as instituições terão dificuldade em conseguir o financiamento? Explique.

Bruno Borges: A acessibilidade ao financiamento será a mesma por parte de todas as intuições necessitadas, o diferencial será a forma de abordagem da necessidade de financiamento, os projetos apresentados para cobertura, a superação dos riscos financeiros e a demonstração da capacidade real de arcar com seus compromissos no futuro. As instituições que seguirem a ordem cronológica do projeto, apresentar informações verídicas e convincentes, demonstrar empenho, estruturas e demanda para implantação de um novo plano não devem enfrentar dificuldades.

Wareline: Gostaria de acrescentar mais alguma informação?

Bruno Borges: A interferência política é um fator preponderante e facilitador na aprovação, porém para ser requerida dependerá de alianças políticas e necessidade real para o município. Tivemos um exemplo claro no primeiro caso de aprovação no Brasil em que o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, intermediou a aprovação, ressaltando que não se refere a uma dependência, mas sim um facilitador.

Destaco, ainda, que os valores requeridos de financiamento dependerão da dimensão e importância da instituição para com a população. As instituições interessadas devem encaminhar seus projetos o mais rápido possível, pois há um limite de créditos destinados ao Programa.