Um papel menor

A Secretaria de Estado da Saúde tem sólidos e indiscutíveis motivos para ter adotado uma postura de solidariedade e parceria em relação à Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo, a Fehosp, na sua longa luta por mais justiça e coerência na tabela de pagamentos do Sistema único de Saúde, o SUS.

A referência de peso que as Santas Casas representam hoje dentro do SUS, e que é sentida há muito tempo de perto pelos usuários, pode ser confirmada com uma estatística bem clara e simples. Hoje os hospitais filantrópicos, como as Santas Casas, respondem por metade das internações realizadas no Estado de São Paulo.

Não há como não reconhecer que as Santas Casas protagonizam a cena da saúde no Estado de São Paulo e em todo o Brasil, lado a lado com os governos em todas as suas esferas. Não estamos falando, nem podemos enxergar esta atuação como um papel menor.

Hoje, por exemplo, a tabela do Ministério da Saúde prevê um pagamento a estes hospitais de R$ 443 por um parto normal que custa R$ 900. Uma Santa Casa recebe R$ 478 pela diária de um paciente SUS na UTI, sendo que o valor real seria de R$ 1.000. Um exame de broncoscopia custa hoje no mercado R$ 250 em média, mas os hospitais filantrópicos recebem R$ 36 para cada procedimento realizado pelo SUS.
O resultado é uma crise financeira desgastante e sem fim, de ponta a ponta, para hospitais tradicionais, respeitados e que muitas vezes são a única unidade de referência para a população de um município.
A crise das Santas Casas é um fator de muita preocupação para a Secretaria de Estado da Saúde que tem trabalhado com a meta de jamais abrir mão da qualidade no atendimento. O Governo do Estado de São Paulo implantou repasses extras para auxiliar as Santas Casas. Somente este ano a Secretaria de Estado da Saúde deve repassar mais de R$ 250 milhões para os hospitais filantrópicos do Estado por meio do Programa Pró-Santas Casas e repasses extras, numa tentativa de minimizar os impactos causados pelo déficit mensal destes hospitais ocasionados pela defasagem da tabela SUS.

O fato é que as medidas ao alcance do Governo do Estado são paliativas, pontuais, emergenciais e não estancarão a crise destes hospitais. A solução vem sendo empurrada e um abismo financeiro se abre e pode engolir estes hospitais sem levar em consideração que historicamente estes foram desbravadores, chegando até as menores comunidades do interior, e que hoje se reinventaram num contexto de modernidade, como peças necessárias, fundamentais, vitais, para preservar a continuidade do SUS e, principalmente, a qualidade do atendimento à população.

Giovanni Guido Cerri, 59, médico e professor-titular da Faculdade de Medicina da USP, é secretário de Estado da Saúde de São Paulo

Texto publicado originalmente na revista Wareline Conecta – edição 3

2013-09-12T00:00:00-03:00