SP gastou R$ 908 milhões com judicialização em 2013

“O Estado de São Paulo em 2013 colocou na judicialização R$ 908 milhões com coisas pertinentes e outras não pertinentes. Por ordem judicial tivemos de pagar absorventes femininos, xampu e fraldas”, afirmou o secretário de Saúde de São Paulo, David Uip, acrescentando que é necessário discutir a questão. Ele esteve presente no segundo dia de um evento promovido pelo jornal Folha de S. Paulo, na manhã desta quinta-feira (27), na capital paulista.
A judicialização é apenas um dos problemas da Saúde apontados por Uip, que acaba de completar seis meses no cargo. Ele também mencionou dificuldades como o financiamento, o papel de cada ente em uma gestão compartilhada entre as três esferas e a falta de controle do que ele chama de “ralo da saúde” – que é caracterizado pelo desperdício e pela necessidade do retrabalho -, a corrupção e os roubos no setor.
“Além da corrupção, outro problema são os roubos. Quem trabalha como eu há 39 anos em hospitais sabe que tem de ter sistemas de controle sobre tudo e para todos, pois é muito importante se controlar o que se disponibiliza como insumo e materiais”, afirmou o médico, que também comandou o Instituto do Coração (Incor) e o Emílio Ribas.
Financiamento e Regulação
O secretário disse ser preocupante a falta de investimentos e citou o exemplo do PAC da Saúde, que teve apenas 10,6% das suas obras entregues, conforme levantamento realizado pelo Conselho Federal de Medicina. Ele analisou os recursos federais em relação aos estados, que caíram na comparação de 2000 a 2012. No começo da década passada, o governo federal investiu de 58,5 % do total de investimentos, 20,3% foram aplicados pelo estado e os municípios 21,2%. Já em 2012, a proporção federal diminuiu para 46%, e a estadual e municipal aumentaram para 26% e 29%, respectivamente.
Para este ano, o orçamento do estado de São Paulo está em torno de R$ 20 bilhões para atender cerca de 40 milhões de pessoas. A participação do governo federal na composição do orçamento para o estado, segundo secretário também diminuiu: em 2002 contribuiu com 39% dos recursos para o estado, uma década depois o montante reduziu para 28%. O governo estadual em 2002 investiu 29% e em 2012, esse número subiu para 30%. Já o montante dos municípios do estado passaram de 32% aumentaram para 42%, cerca de 10 anos depois.
“A municipalização foi um grande avanço, mas na saúde foi cruel. Os municípios do estado estão investindo até 35%, investem mais e errado, pois eles deveriam investir na saúde e não da doença. Cabe ao município, por lei eles devem investir até 15%, aplicar na saúde e o que ocorre? Ele acaba investindo na doença, em hospital e arca com o ônus das Unidades de Pronto Atendimento”, analisou, e assim essas prefeituras não conseguem arcar com os programas de prevenção que são de sua responsabilidade.
No dia anterior, no mesmo evento, o ministro da saúde Arthur Chioro colocou a necessidade de melhorar a gestão e qualificar as relações interfederativas de construir sistemas regionais, pois o município não tem escala e nem condições de oferecer a saúde integral. Chioro ainda comentou que a responsabilidade desses sistemas regionais deveria ser do estado, ente que perdeu o espaço ao longo tempo, “pois fica ocupado com a administração de grandes hospitais e a gestão de serviços e por cuidarem disso perdem a visão sistêmica”, disse o ministro.
tabela do SUS também foi mencionada, dias depois de Chioro criticá-la no 58º Congresso Nacional de Municípios, Uip disse que é difícil continuar com um pagamento apenas de 40% a 50% na alta complexidade, pela tabela SUS. “Ela tem de acabar e entendo que isso já é uma decisão do ministério”, disse o secretário.
Investimentos
A desigualdade entre os municípios do estado é evidenciada pela gestão de leitos e pelo sistema centrado no modelo hospitalar. Enquanto há falta de leitos em muitos hospitais, há outros com sobra. “Hoje há 21 mil leitos vagos em São Paulo. As necessidades não passam, na maior parte do estado, pela construção de novos hospitais”. As vagas estão, de forma geral, disponíveis em hospitais filantrópicos e universitários em municípios com até 20 mil e em hospitais, na maioria das vezes, com menos 50 leitos, o que se torna inviável para a operação. Segundo o secretário, o resultado desses hospitais, em sua maioria santas casas e filantrópicos, com poucos leitos e um repasse de tabela aquém do custos se reflete na dívida acumulada de R$ 12 bilhões destas entidades no Brasil.
O estado conta com 168 hospitais com até 50 leitos e 267 com mais de 50 leitos. Para ajudar esses hospitais em sua gestão, o governo lançou um projeto que pretende injetar R$ 535 milhões em santas casas e filantrópicos do estado, e classificou os hospitais em:
– Estruturantes: são os direcionados ao atendimento de alta complexidade. Para esses hospitais o governo vai acrescentar 70% a mais que a tabela SUS;
– Estratégicos: São aqueles que “fazem o dia a dia” receberão 40% a mais que a tabela;
– Apoio: são os que apoiam as UBS e fazem a primeira entrada do paciente e dão retaguarda. Estes receberão 10% a mais.
“A regulação de leitos é feita pelo estado de São Paulo Nós estamos fazendo a referência e a contra -referência, a hierarquização de todo o sistema”, disse, acrescentando que esse é o principal “nó” da saúde pública do estado e no Brasil, sob o ponto de vista do atendimento. Para esse sistema funcionar é fundamental que a porta de entrada do SUS, as UBS e PSF recebam e acompanhem o paciente, evitando que este vá para o hospital porque está sem atendimento. Para isso, Uip afirmou que está investindo cerca de R$ 330 milhões em saúde primária.
Outro gargalo apontado pelo secretário é o transporte dos pacientes de outros município para a capital. Problema que pode ser parcialmente combatido com atendimento à distância como o projeto de tele-eletro do Dante Pazzanesse. “Queremos acabar com o paciente itinerante”.
Uip também adiantou que em breve se abrirá o último envelope para a escolha da construtora (pode ser uma ou mais empresas) responsável pela Parceria Público Privada de cerca de R$ 800 milhões, que englobará três hospitais: um em Sorocaba, um em São José dos Campos e um Centro de Referência da Mulher, novo prédio do Hospital Pérola Byington.
Ele também citou uma parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que envolve R$ 380 milhões em recursos, sendo R$ 280 milhões do banco e o restante do estado. A ideia é investir no hospital regional de Registro, Hospital Regional de Caraguatatuba, em unidades básicas de saúde e em capacitação dos profissionais de saúde.
Fonte: SaúdeWeb
2014-03-31T00:00:00-03:00