Senadores querem sustar acordo do Mais Médicos

Os senadores Aloysio Nunes (PSDB-SP) e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) apresentaram um projeto de decreto legislativo para sustar o acordo que viabilizou o ingresso de profissionais cubanos no Programa Mais Médicos.

De acordo com o PDS 33/2015, o “Terceiro Termo de Ajuste ao 80o Termo de Cooperação Técnica”, entre o Brasil e a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), é na verdade um “acordo bilateral realizado entre o governo brasileiro e o de Cuba com o objetivo de transferir dinheiro à ditadura cubana”.
 
Ao justificarem o projeto, os senadores citam reportagem da revista Veja, segundo a qual funcionários do Ministério da Saúde e da Opas admitiram que o termo de ajuste foi usado para evitar o exame do tema pelo Congresso Nacional, o que seria indispensável caso se celebrasse um acordo bilateral.
 
“O referido termo de ajuste, firmado entre as partes, constitui ato normativo que exorbita do poder regulamentar próprio do Poder Executivo. Além disso, usurpa competência legislativa do Congresso Nacional em matéria de tratados, acordos ou atos internacionais”, concluem os senadores.
 

Em resposta, o  ministro da Saúde,  Arthur Chioro, pediu ao presidente do Senado, Renan Calheiros, e ao 1º vice-presidente, Jorge Viana (PT-AC), a rejeição do Projeto de Decreto Legislativo. Chioro argumentou que, se o PDS for aprovado, “mais de 11.400 médicos cubanos deixariam de participar do programa. Ou seja, seria praticamente o fim do programa Mais Médicos” e se declarou “satisfeito com a guarida do presidente e do vice-presidente da Casa, o compromisso que eles têm com o programa Mais Médicos, com a saúde, com o SUS no Brasil, e espera que possa ter, de fato, a rejeição desse projeto de decreto legislativo para que o programa Mais Médicos possa continuar.”

Informações do Senado Federal.

2015-03-27T00:00:00-03:00