Os médicos de dentro e os de fora

2013-11-20T00:00:00-02:00 20/11/2013|
O Programa Mais Médicos está dando o que falar. Diariamente a mídia externa opiniões a respeito das várias vertentes que o compõem. A maioria contrária a ele.
A proposta é composta por oito objetivos: I – diminuir a carência de médicos nas regiões prioritárias para o SUS; II – fortalecer a prestação de serviços na atenção básica; III – aprimorar a formação médica e proporcionar maior experiência no campo de prática médica durante o processo de formação; IV – ampliar a inserção do médico em formação nas unidades de atendimento do SUS; V – fortalecer a política de educação permanente; VI – promover a troca de conhecimentos e experiências entre profissionais da saúde brasileiros e médicos formados em instituições estrangeiras; VII – aperfeiçoar médicos para atuação nas políticas públicas de saúde do país e na organização e funcionamento do SUS; e VIII – estimular a realização de pesquisas aplicadas ao SUS. 
O programa vai além e prevê: a) a reordenação da oferta de cursos de medicina e vagas para residência médica; b) o estabelecimento de novos parâmetros para a formação médica no país; e c) a promoção, nas regiões prioritárias do SUS, de aperfeiçoamento de médicos na área de atenção básica em saúde, mediante integração ensino-serviço, inclusive por meio de intercâmbio internacional.  
Várias críticas foram desferidas, tanto em relação à importação de médicos quanto ao aumento de seis para oito anos da grade curricular do curso de medicina, com a inclusão do chamado “segundo ciclo”.
A ideia não é pioneira, como consta do Relatório Final da 14ª Conferência Nacional de Saúde (2012), na diretriz 6, intitulada “Por uma política nacional que valorize os trabalhadores de saúde”, no item 8 (página 38): “Instituir o Serviço Civil, definido em lei e em caráter obrigatório, para os profissionais de saúde de nível universitário, em especial os formados em instituições públicas de ensino ou em instituições privadas com subsídio público (ex.: Fies, Prouni); os profissionais devem exercer função remunerada, preferencialmente na atenção primária e em municípios de difícil acesso e alta vulnerabilidade social, por período determinado de dois anos.” 
Um (de vários) dos itens que me parece obscuro, do ponto de vista de logística, diz respeito ao “segundo ciclo”, que prevê a existência de “supervisão acadêmica” (contínua e permanente) do aluno que estiver em “treinamento em serviço”. Partindo-se do fato de que a supervisão precisa ser presencial, com perdas educativas se ocorrer virtualmente, se é que esta é possível, o município irá receber dois médicos, no mínimo: o estudante e o seu supervisor.  Temos que esperar para ver como essa questão será equalizada, pois me parece que esta afirmação não deverá se concretizar. 
O assunto ainda vai render. Os órgãos representantes dos médicos prometem discutir a constitucionalidade da Medida Provisória n. 621/13, no Supremo Tribunal Federal. 
O governo federal comprou uma briga enorme com as instituições médicas, o que não seria aconselhável em nenhum momento, muito menos quando a pressão das ruas exige ações concretas e planejadas. Não é esse o recado que se colhe das manifestações da população.
Josenir Teixeira é advogado, mestre em direito e especialista em saúde e terceiro setor
Texto publicado originalmente na revista Wareline Conecta – edição 4