Ministério Público do Trabalho aponta irregularidades no Mais Médicos

2013-11-07T00:00:00-02:00 07/11/2013|

Na última terça-feira, dia 5, o relatório parcial do Ministério Público do Trabalho (MPT) foi lido em audiência pública, dizendo que há fortes indícios de que o formato do programa Mais Médicos possui irregularidades e precisa de ajustes, principalmente no caráter de prestação de serviços.

O MPT defende que a remuneração não seja em forma de bolsa, mas sim de salário, e que a relação de trabalho dos cubanos seja igual à dos brasileiros. Atualmente, os profissionais inscritos individualmente recebem uma bolsa-formação no valor de R$ 10 mil para trabalhar na atenção básica de regiões carentes que não conseguem atrair médicos e não possuem vínculo empregatício com o Ministério da Saúde, já que vão participar de uma especialização na atenção básica durante os três anos do programa, nos moldes de uma residência médica.

Porém, os médicos cubanos, que somam mais de 80% dos profissionais do programa, chegaram ao país por um acordo entre Brasil e Cuba, intermediado pela Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), que recebe o pagamento e repassa para Cuba,que fica com parte da verba. Ou seja, para fazer o mesmo trabalho, os cubanos ganham entre 25% e 40% do que os brasileiros vão receber.

Os médicos devem trabalhar 32 horas semanais e ter aulas teóricas do programa por oito horas semanais. O módulo teórico, entretanto, ainda não teve início, mesmo depois de dois meses. Apesar de não terem contrato de trabalho, têm direito a 30 dias de descanso anual remunerado, folga semanal, licenças maternidade e paternidade, pois pagam previdência social.

O MPT afirmou que irá continuar o diálogo com o Ministério da Saúde e visitar mais locais dos trabalhos dos médicos, verificando a possibilidade de um termo de ajuste de conduta. Caso o não haja acordo, há possibilidade de o MPT entrar com ação civil contra o programa.

Em julho, os médicos espanhóis criticaram a falta de infraestrutura dos hospitais, que possuíam falta de recursos tecnológicos, como softwares de gestão hospitalar, e materiais, como leitos, além da dificuldade de obtenção de medicamentos.