Expectativa é de demora na votação de CPMF

2016-01-15T00:00:00-02:00 15/01/2016|

Assim que assumiu o ministério da saúde, em outubro do ano passado, Marcelo Castro defendeu que parte dos recursos arrecadados com o possível retorno da Contribuição Provisória por Movimentação Financeira (CPMF) fossem destinados à saúde. Levantando a mesma bandeira de seu antecessor, Arthur Chioro, ele afirmou que a ideia era criar novas fontes para o financiamento da saúde, instituindo a contribuição de forma a garantir aos municípios e estados a metade da arrecadação que a União reunir na partilha desses recursos.

A medida está sendo respaldada pela presidente Dilma Rousseff, que na última semana afirmou que a volta da CPMF é uma das prioridades para 2016. No entanto, a percepção dos deputados não é a mesma; eles não acreditam que a aprovação do tributo no Congresso Nacional aconteça facilmente, a tempo do governo arrecadar mais de R$ 10 bilhões, como prevê o orçamento. Isso porque para que a CPMF possa gerar o que o que se espera para este ano, a proposta (PEC 140/15)* precisa ser aprovada até maio, pois só pode entrar em vigor três meses depois de virar lei.

Mas o longo caminho a percorrer no Congresso, que envolve análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, análise de comissão especial, votação em dois turnos no Plenário da Câmara e outros dois no Plenário do Senado, parece ser um impeditivo para que esse prazo se cumpra. Soma-se a isso o fato de não haver um consenso sobre o retorno ou não da CPMF por parte dos governantes. Entre os que são contrários, como o líder do Democratas, deputado Mendonça Filho (PE), o argumento é que mesmo com todo o esforço possível para impedir a aprovação da volta da CPMF, ele não acredita que a contribuição seja aprovada este ano, em que ocorrem eleições municipais no segundo semestre.  Em contrapartida, o líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), defende o imposto, afirmando que a contribuição em questão não é a vilã da história, que se trata de alíquota barata, e é um importante instrumento de fiscalização.

*PEC 140/15

A volta da CPMF está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC 140/15), encaminhada pelo governo à Câmara em setembro de 2015. O texto prevê que 0,2% de cada transação bancária vá para o governo federal financiar a Previdência Social. Na justificativa, o governo aponta que o déficit da Previdência Social deverá aumentar de R$ 88 bilhões para R$ 117 bilhões em 2016, por causa do aumento do número de beneficiários e do reajuste dos pagamentos. Mas já existem negociações para subir essa alíquota para que o dinheiro seja dividido entre estados e municípios. A cobrança está prevista para durar até 31 de dezembro de 2019.