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EFD-Reinf: tudo que seu hospital precisa saber para atender a regulamentação da receita

Neste ano, as instituições de saúde devem estar atentas a uma nova regulamentação da Receita Federal. Em janeiro entrou em vigor a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais, a EFD-Reinf. Ela corresponde a um módulo do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que será utilizado pelas pessoas jurídicas e físicas em complemento ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

 

Ela é resultado da Instrução Normativa nº 1.701 da Receita Federal e abrange retenções feitas pelas empresas que não tenham relação com o seu ofício. Ela substituirá algumas declarações já existentes e ter foco na receita bruta para fins de comparação e apuração das contribuições previdenciárias.

 

A entrega da EFD-Reinf acontecerá em etapas e conforme o faturamento das instituições. A primeira entrega será a partir de 1º de maio, quando precisam enviar suas informações todas as pessoas jurídicas com faturamento superior a R$ 78.000.000,00 no ano de 2016.

 

Se o seu hospital se enquadra aqui, você precisa se atentar!

 

Se prepare para a adoção da EFD-Reinf

Como toda declaração junto à receita, a entrega da documentação deve ser feita seguindo certas regras:

  • deve ser constituída por um conjunto de arquivos a serem entregues em layouts específicos, por meio do ambiente do Sped;
  • deve ser utilizado um certificado digital válido, emitido por entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil);
  • somente será considerada válida após a confirmação de recebimento e validação do conteúdo dos arquivos que a contém.

 

Gestão hospitalar auxilia no cumprimento das regras

A Wareline acompanhou de perto os passos necessários para que seus clientes possam cumprir os requisitos necessários na adoção da EFD-Reinf.

 

Além de adequações de layout, nosso sistema de gestão hospitalar permitiu às instituições de saúde controlar e armazenar as notas fiscais de serviço, que são peças fundamentais do processo. Como as informações estarão centralizadas na base do fisco, os cruzamentos entre os demais arquivos do SPED serão necessários e estratégicos para entregar os dados de maneira que atenda à lei.

 

O sistema também permite ter maior controle sobre processos internos, bem como integrar os dados gerados por todos os departamentos do hospital, facilitando a reunião das informações e a vida dos profissionais de setores que sentirão os impactos em suas operações, como compras, contábil e financeiro.

 

Prazos de Entrega

  • A partir de 1º de maio de 2018, caso o faturamento da pessoa jurídica no ano de 2016 tenha sido superior a R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais) ou;
  • A partir de 1º de novembro de 2018, caso o faturamento da pessoa jurídica no ano de 2016 tenha sido de até R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais).
  • A partir de 1º de maio de 2019 no caso de entes da Administração Pública.

 

Pessoas Obrigadas a Declarar

  • Pessoas jurídicas que prestam e que contratam serviços realizados mediante cessão de mão de obra nos termos do art. 31 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991;
  • Pessoas jurídicas responsáveis pela retenção da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
  • Pessoas jurídicas optantes pelo recolhimento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB);
  • Produtor rural pessoa jurídica e agroindústria quando sujeitos a contribuição previdenciária substitutiva sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural nos termos do art. 25 da Lei nº8.870, de 15 de abril de 1994, na redação dada pela Lei nº 10.256, de 9 de julho de 2001 e do art. 22A da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, inserido pela Lei nº 10.256, de 9 de julho de 2001, respectivamente;
  • Associações desportivas que mantenham equipe de futebol profissional que tenham recebido valores a título de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e transmissão de espetáculos desportivos;
  • Empresa ou entidade patrocinadora que tenha destinado recursos a associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional a título de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e transmissão de espetáculos desportivos;
  • Entidades promotoras de eventos desportivos realizados em território nacional, em qualquer modalidade desportiva, dos quais participe ao menos 1 (uma) associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional;
  • Pessoas jurídicas e físicas que pagaram ou creditaram rendimentos sobre os quais haja retenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), por si ou como representantes de terceiros.

 

Formato de entrega

Arquivos em XML (portal webservice). Diferentemente do que é aplicado nos demais SPEDs (SPED Fiscal, SPED Contribuições e SPED Contábil), que é realizado no formato TXT

 

Sua instituição se enquadra na EFD-Reinf? Conheça hoje mesmo nossa solução e atenda todas as determinações da receita federal!

 

Fonte: Receita Federal

2018-03-29T13:17:58-03:00