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ECD traz mudanças contábeis para hospitais em 2018

Além de cumprir as obrigações específicas do setor de saúde, estar em conformidade fiscal é essencial para os hospitais. E contar com um sistema de gestão hospitalar que possibilite acompanhar as mudanças contábeis exigidas pela Receita Federal é primordial para uma administração financeira eficiente nas instituições. A Escrituração Contábil Digital (ECD) é uma delas. Com o prazo máximo de entrega se aproximando, o post de hoje apresenta algumas das principais mudanças e ensina nossos clientes a preencher o documento corretamente por meio do sistema.

 

Acompanhe!

 

O que é o ECD

A Escrituração Contábil Digital é parte do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e entrou em vigor em 2008 para substituir os livros contábeis em papel. Todas as empresas brasileiras optantes pelo regime de Lucro Real passaram a aderir à ECD, ou SPED Contábil.

 

A ECD reúne as informações ocorridas no ano anterior ao documento e o prazo para a entrega da versão 2018 termina no dia 31 de maio.

 

Ela compreende a transmissão dos seguintes livros em formato digital:

  • Livro Diário;
  • Livro Razão;
  • Livro Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos neles transcritos.

 

No começo deste ano foram apresentadas algumas mudanças no documento. Entre as principais, estiveram adequações de layout e regras para retificação de Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

Por meio da Instrução Normativa RFB 1.774/2017, as novas normas entraram em vigor e apresentaremos algumas delas.

Novas Normas da ECD

  1. Recibo de transmissão é comprovante

Na versão 2018, a autenticação de documentos feita por empresas de qualquer porte, quando feitas diretamente por sistemas públicos, dispensa outros tipos de autenticação. Assim, o próprio recibo de transmissão é válido como comprovante de autenticação.

 

  1. ME e EPP entram na obrigatoriedade de entrega da ECD

As Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) que recebam aportes de capital agora estão obrigadas a entregar a ECD 2018. A regulação desse pré-requisito está disposta na Resolução CGSN 131/2016.

 

  1. ECD facultativa

A entrega da ECD é facultativa para empresários ou sociedades empresárias, conforme o artigo 1.179 da Lei 10.406/2002.

 

  1. Atualização do artigo 6

No segundo semestre de 2017 foi publicado um documento que define as formalidades da escrituração contábil em forma digital para fins de atendimento ao SPED.

 

  1. Obrigatoriedade para empresas de lucro presumido

As empresas tributadas pelo lucro presumido continuam sendo obrigadas a entregar o documento.

São elas: distribuição, a título de lucro, sem incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), parcela de lucros ou dividendos superiores ao valor da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica diminuída dos impostos e contribuições a que estiver sujeita.

 

  1. Entidades imunes ou isentas

Foi feita a manutenção de regra única no que diz respeito à obrigatoriedade de entrega da ECD para entidades imunes ou isentas. Isso inclui aquelas que em 2017 receberam receitas, doações, incentivos, subvenções, contribuições, auxílios. Também estão inclusos convênios ou ingressos assemelhados cuja soma seja maior ou igual a R$ 1,2 milhão ou proporcional ao período escriturado.

 

Passo a passo: como preencher o formulário no Conecte/w

Para facilitar o preenchimento das informações da ECD 2018, elaboramos um roteiro para que nossos clientes incluam os dados no Conecte/W. Acesse agora!

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Fonte: Blog da Sage e Receita Federal

2018-05-10T17:49:51-03:00