Dilma sanciona lei que livra operadoras de dívida bilionária

Com a sanção de uma nova lei, os planos de saúde vão estar livres de uma grande dívida. A lei também visa melhorar a economia de entidades filantrópicas que tornarem-se adimplentes nos próximos 15 anos. Com menos dívidas haverá mais verba para investir em melhorias dos hospitais, como investimentos em equipamentos, leitos e softwares de gestão hospitalar. Confira a notícia:

Foi sancionada com vetos nesta sexta-feira (25), pela presidente Dilma Rousseff, a Lei 12.873, derivada da Medida Provisória (MP) 619. Entre os diversos temas tratados inicialmente pela matéria – como a ampliação da capacidade de armazenagem de grãos e estímulo à agricultura familiar no País – foram incluídos itens importantes para área de saúde, incluindo inciso que livra as administradoras de planos de saúde de uma cobrança bilionária do PIS/Cofins.

A dívida era motivo de disputa entre a Receita Federal e os planos de saúde. Estes últimos buscavam excluir da base de cálculo do tributo os custos assistenciais das operadoras com clientes, incluindo despesas com hospitais e com funcionários, entre outros. Com a aprovação da Lei, a disputa deve pender para as operadoras.

Além do perdão do passivo tributário, a base de incidência de tributos devidos pelas operadoras foi reduzida em 80%. No entanto, o texto eleva em 1% a alíquota da Cofins que incide sobre o faturamento das empresas, que agora será de 4%.

A Lei também criou o Programa de Fortalecimento das Entidades Filantrópicas e sem fins lucrativos, que anistia 2,1 mil Santas Casas de Misericórdia do País que se tornarem adimplentes nos próximos 15 anos.

Fonte: Saúde Web

2013-10-28T00:00:00-02:00