Arthur Chioro divulga medidas de regulação do mercado farmacêutico

2015-02-27T00:00:00-03:00 27/02/2015|
O ministro da Saúde, Arthur Chioro, e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciaram, nesta sexta-feira (27), um conjunto de medidas para o reajuste e regulação do mercado de medicamentos no País, bem como ações para acelerar o registro de medicamentos em todo o território nacional. 
“Todos os estudos econômicos, avaliação e parâmetros internacionais, além de consultas públicas foram decisivos para elaboramos uma nova fórmula de cálculo para reajuste de medicamentos. As mudança básicas  incidem na transformação gradual, sofrida pelo mercado de medicamentos ao longo dos anos”, afirma o secretário de vigilância em saúde, Jarbas Barbosa.
“Essas medidas visam também maior transparência. Enfrentar nova realidade no mercado dinâmico que inova e se modifica,exige da nossa parte adoção de medidas e qualificar o trabalho da Anvisa”, completa o ministro Arthur Chioro. 
De acordo com Jarbas Barbosa, o reajuste de medicamentos será divulgado no dia 31 de março, após publicação do IPCA (índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), pela  Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed), com o estabelecido pela lei 10.742/2003.  “ A nova variação de preços do segmento levará em conta a produtividade do setor e a taxa de inflação”, explica.
O ministro não adiantou o índice  que será divulgado em março, entretanto afirmou que o impacto da redução de gasto será superior a ordem de R$ 100 milhões de reais. 

Impacto no consumidor

Com novo cálculo, medicamentos terão reajuste de preços menor, o que reduzirá o impacto no bolso do consumidor.
Do total, 21,57% dos medicamentos regulados terão o maior reajuste. Esse grupo, composto por medicamentos de maior concorrência e que, por isso, tendem a manutenção de preços mais baixos, representa 21,57% dos medicamentos regulados e também os de menor preço e custo tecnológico. 
A maioria dos medicamentos (51,73%) vai aplicar o menor índice de reajuste. São produtos de maior custo, de baixa concorrência e alta tecnologia, que compõem grupo classificado como mercado altamente concentrado. Os de mercados moderadamente concentrados respondem por 26,70% do total.
Metodologia
Também é função da Cmed estabelecer os critérios para definição e o reajuste de preços. No prazo determinado serão divulgados três índices relacionados com o grau de concorrência e grau de concentração.
No primeiro índice, o reajuste está relacionado aos medicamentos de alta concorrência, como é o caso do Omeprazol e Amoxilina. “ Dessa forma será aplicado o índice cheio, com maior reajuste, diferente dos outros casos onde são aplicados índices redutores”, explica Jarbas.
No segundo índice correspondem aos medicamentos com concorrência moderadamente menor, estes receberão teto menor; já no caso do terceiro nível, são os medicamentos altamente concentrados, que receberão menor reajuste. 
Novo cálculo
A ampliação do grupo autorizado a fazer o menor reajuste de preço ocorre porque o novo cálculo adotará modelo internacional para a medição do poder de mercado individual de empresas ou grupos econômicos, o índice Herfindahl-Hirschman (IHH).
A partir de agora, também será considerado o mercado como um todo, não somente o varejista, tanto que pela primeira vez serão incluídas as vendas hospitalares e compras públicas.
As novas medidas dão maior transparência ao processo, com a publicação da resolução, e previsibilidade ao setor. Cada um dos fatores que compõem a fórmula, como produtividade (x), os ajustes de preços relativos entre setores (y) e intrassetor (Z), terá uma data para serem publicados pela CMED.
O fator X deve ser divulgado em setembro, o Y 30 dias antes do ajuste e o Z até 60 dias após as empresas entregarem seus relatórios de comercialização com informações sobre faturamento e quantidade de produtos vendidos.
Base de dados
Segundo Jarbas, antigamente para medir o reajuste de medicamentos e a quantidade de medicamentos no  mercado era utilizado uma base de dados privada. “Hoje temos uma base de dados mais ampla, a Sammed, projetada pela própria Cmed, consolidando o trabalho público no setor”, afirma o secretário. 
A nova metodologia, aliada ao novo banco de dados prevê maior previsibilidade e maior transparência. “ Antigamente não conseguíamos captar o que é a realidade do mercado. Agora todos sabem como é calculado o reajuste e isso também garante mais segurança em um mercado altamente competitivo”, relata Jarbas. 
Essa medida também vai permitir estimar melhor os preços adotados no mercado privado e público, dando mais precisão na elaboração de políticas públicas para o setor farmacêutico. Será possível, por exemplo, mensurar o impacto e acompanhar com mais rapidez as tendências e o comportamento do mercado farmacêutico e os efeitos da nova medida.
Registro de medicamentos Clone
Os medicamentos clone são produtos da mesma linha de produção, mas que são apresentados ao consumidor de forma diferenciada. Nesta categoria, os preços dos medicamentos já são aprovados pela Cmed, entretanto essa aprovação será simplificada.
“A Anvisa manterá o mesmo preço que já foi aprovado pela Cmed, entretanto os novos medicamentos apresentados como transferência de tecnologia, terão um preço fixo e o preço do medicamento Clone será mantido o mesmo”, relata.  
Fonte: Portal Brasil