Ajuste fiscal: Os reais impactos para a saúde

2016-02-02T00:00:00-02:00 02/02/2016|
Como parte de um ajuste fiscal para equilibrar as contas públicas do país, em maio, o governo federal definiu um corte de 69,946 bilhões de reais do Orçamento Geral da União. Anunciada pelo Ministério do Planejamento, a medida foi tomada com o objetivo de atingir a meta de superávit primário de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano.
Os ministérios das Cidades, da Saúde e da Educação lideraram os cortes de 2015. Juntas, as três pastas concentraram 54,9% do contingenciamento – na Saúde, o bloqueio atingiu 11, 774 bilhões de reais (quase 17%).
Diante deste corte significativo, é inevitável nos questionarmos sobre o que deve acontecer com a saúde do país nos próximos meses e, indo mais além, se algo poderia ou pode ser feito para mudar este cenário. Convidamos áquilas Mendes, professor Dr. de Economia da Saúde Pública da FSP/USP e do Departamento de Economia da PUC-SP, para desenhar o panorama que essa medida deve trazer para nosso país.
WCONECTA: Qual é a sua percepção a respeito deste corte de quase 12 bilhões de reais para a saúde?
Aquilas Mendes: O Ajuste Fiscal constitui em mais um ataque aos direitos sociais da população brasileira. Diante da crise econômica mundial e seu impacto no Brasil, o governo federal busca o seu enfrentamento diminuindo os recursos para as áreas sociais, que deveriam ser justamente os poupados. A resposta do governo federal foi em sentido contrário e ao invés de promover uma diminuição no pagamento dos juros da dívida, resultou em um corte de recursos, reduzindo o orçamento aprovado em 2015 de R$ 103,2 bilhões para R$91,5 bilhões, o que corresponde a uma redução de 11,3%. Tal volume de recursos para o orçamento da saúde desse ano é menor que o gasto de 2014, que registrou R$91,9 bilhões. A situação para 2015 será ainda pior que o fraco e penoso orçamento executado em 2014, que acabou por atrasar as transferências federais de dezembro a municípios, repassando-as apenas no final de janeiro deste ano.
WCONECTA: Quais serão seus impactos na saúde em curto e médio prazo?
AM: Para responder a essa sua pergunta, é importante termos claro os itens mais gerais que compõem o orçamento do Ministério da Saúde (MS).
Em 2014, o gasto com ações e serviços de saúde correspondeu a:
– 12,3% com pagamento de pessoal;
– 50,1% com o atendimento da Média e Alta Complexidade (MAC);
– 17,8% com a Atenção Básica (AB);
– 9% com medicamentos;
– 5,4% com Vigilância em Saúde (sanitária, epidemiológica e ambiental);
– 1,8% com ações de saneamento;
– 3,6% com “demais ações”
Quando se discute corte de orçamento, há gastos que não podem sofrer redução por motivos de ordem legal, como os salários e no caso do SUS, as transferências denominadas Fundo a Fundo – do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Estaduais e Municipais de Saúde – e que incluem parte dos itens MAC, AB e Vigilância em Saúde, são calculadas a partir de limites pré-definidos no âmbito do SUS e repassadas todo o mês.
Porém, há uma parte delas que pode sofrer queda à medida que se referem a incentivos financeiros do MS, calculados a partir de projetos específicos que, principalmente os Municípios, enviam a esse Ministério.
Entre esses projetos estão:
a) Média e Alta Complexidade, sem incluir aqueles da “marca” desse governo, como os “Mais Médicos”, mas prejudicando o atendimento de exames mais complexos e serviços hospitalares de forma geral;
b) Interior da Atenção Básica, que vem com dificuldade buscando ampliar o acesso dos cidadãos brasileiros às consultas referentes às clínicas básicas de saúde;
c) Ações de vigilância sanitária e epidemiológica, fundamentais, como por exemplo, as ações de combate à epidemia atual da dengue.
Além disso, certamente o item medicamentos será reduzido com o corte, pois ele é passível de redução de recursos, em que pese a sua importância. Como as transferências para Estados e Municípios representam mais de 2/3 do orçamento do MS, o corte de recursos agravará a situação de asfixia financeira dos Estados, e principalmente, dos Municípios.
WCONECTA: O ministro Chioro afirmou ter negociado com o ministro da Fazenda para elaborar uma engenharia financeira com menor impacto possível, e garantiu que o SUS não será atingido. Você acredita que isso será possível?
AM: Não e os números justificam o porquê. O MS executou, em 2014, R$91,9 bilhões (dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde – SIOPS), R$8,1 bilhões a menos do que os R$100,0 bilhões que a Lei Orçamentária Anual (LOA) determinava. Já em 2015, a LOA aprovada foi de R$103,3 bilhões, isto é, R$3,3 bilhões a mais que o ano anterior. Porém, com o corte do Ajuste Fiscal, passou-se a um Orçamento de R$ 91,5 bilhões, sendo R$ 11,8 bilhões a menos do que foi planejado. Assim, MS contará com um orçamento inferior ao de 2014. O que isso significa? Que a saúde dos brasileiros ficará bem mais prejudicada quando comparada com a situação da saúde no ano passado.
WCONECTA: Na sua concepção, haveria alternativas para esse corte do Ajuste Fiscal na saúde?

AM: Diante da crise econômica mundial seria preciso sim um ajuste fiscal, mas de outro caráter, isto é, comprometido com a manutenção das políticas sociais de direitos e não com o seu desmanche.
Entre as alternativas, o governo federal poderia priorizar a adoção de mecanismos de tributação para a esfera financeira, por meio da criação de uma Contribuição Geral sobre as grandes movimentações financeiras com destinação vinculada à Seguridade Social, consequentemente, para a saúde.
Em segundo lugar, uma medida a ser adotada deveria ser a rejeição da política macroeconômica baseada no tripé – superávit primário, metas de inflação e câmbio flutuante – que impõe à área social em geral, e à saúde, em particular, uma posição subordinada. Hoje, para enfrentar o problemático financiamento do SUS, deve-se defender a mudança dessa política econômica que, em cumprimento ao superávit primário, prioriza o pagamento de juros da dívida pública, isto é, uma forma de financeirização do orçamento público.
Em 2014, o Orçamento executado do Governo Federal foi de R$ 2,2 trilhões, sendo que o pagamento para juros e amortizações da dívida correspondeu a 45,1% do seu total, enquanto para a saúde foi alocado apenas 4,0%. Refletindo sobre isso, é possível dizer que a sociedade brasileira, em geral, e o setor saúde, em particular, deveriam reivindicar uma auditoria dessa dívida, a fim de possibilitar maiores recursos disponíveis para a seguridade social (saúde, previdência e assistência social).
Em terceiro lugar,a explicação do governo para a adoção desse ajuste se baseia na afirmação de que não há fontes fiscais específicas, e, com a crise, o Orçamento Federal será prejudicado. No entanto, o Orçamento da Seguridade Social (OSS), formado pela saúde, previdência e assistência social, vem demonstrando superávits há vários anos. Para se ter uma ideia, em 2013, foi de R$ 76,2 bilhões (ANFIP, 2014). No entanto, grande parte desse superávit vem sendo transferido para o pagamento de juros da dívida, em respeito à política de manutenção do superávit primário e corte dos gastos das políticas de direitos sociais, como a saúde. O mecanismo criado para isso em 1994, e ainda em funcionamento, é intitulado Desvinculação das Receitas da União (DRU), em que 20% das receitas da seguridade social são retiradas e destinadas a essas finalidades. Os recursos retirados pela DRU nesse mesmo ano foi de R$63,4 (Ibid). Entre 1995 a 2013, a perda de recursos para a Seguridade Social com a DRU correspondeu a cerca de R$641 bilhões. Sabese que a continuação da DRU está garantida até 2015, quando possivelmente será colocada pelo governo federal a sua prorrogação, como o fez sistematicamente desde sua criação. A sociedade brasileira precisa saber disso e aí, sim, rejeitar a continuidade da DRU.
Matéria publicada originalmente na revista Wareline Conecta – Edição 10 – Julho/Agosto/Setembro /2015