Acendeu-se uma enorme luz amarela na velocidade das decisões em saúde

A recente aprovação, pelo Congresso Nacional, seguida da sanção da Presidente da Republica, da fosfoetanolamina, conhecida como a “pílula do câncer”, abre um precedente de consequências ainda não muito clara em nosso País. Num primeiro olhar, não parece que seja positiva, já que fragiliza o processo regulatório em saúde.
Ninguém, em sua sã consciência, pode negar a importância da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A atuação do órgão hoje é fundamental e tornou o ambiente regulatório muito mais claro e seguro, equiparando o Brasil às nações que contam com estruturas semelhantes, vigilantes à proteção da saúde dos seus cidadãos. Mas, certamente, se a aprovação da “pílula do câncer” não fragiliza a autoridade da Anvisa, no mínimo deveria acender uma enorme luz amarela no modo como as decisões são tomadas nesse âmbito de regulação. Essa luz amarela diz respeito ao processo e à velocidade destes trâmites.
Se realmente é verdade que desde 1995, como alega o pesquisador da “pílula do câncer”, houve a tentativa de testar a ação da droga – porém sem sucesso, por falta de apoio – estamos falando de uma situação ocorrida há 21 anos. é óbvio que uma pessoa que está acometida por uma doença como o câncer, não pode admitir essa velocidade das coisas. é assim que processos como estes vão parar na justiça comum ou no poder legislativo, que, pressionado pelo clamor popular, apresenta à sociedade uma solução mais rápida (e nem sempre melhor) que a do regulador legalmente constituído.
Para citar um exemplo não tão grave, mas de grande importância para a saúde, desde 2014 a Lei 13.021 autoriza que as farmácias disponibilizem vacinas para uso imediato por parte da população. Eis que, quase dois anos depois de a medida ter sido aprovada no Congresso e sancionada pela Presidente, ainda não houve a regulamentação da medida para que possamos colocá-la em prática.
Agora, em plena crise da gripe H1N1, testemunhamos enormes filas nas poucas clínicas privadas (cerca de duas mil no Brasil) que disponibilizam vacinas a um preço elevado. Se a aplicação das vacinas nas farmácias já tivesse sido regulamentada, já teríamos quadruplicado a capacidade privada de atendimento à população. Isso sem falar na facilidade de acesso, com os horários extensivos de atendimento, e um provável preço bem mais acessível do serviço. Tudo isso com a segurança necessária, pois será o Farmacêutico o profissional responsável por conduzir o serviço.
Mas não estamos falando somente de gripe. Nos outros países onde foi adotada, a vacina na farmácia ampliou enormemente a imunização dos cidadãos para doenças como Herpes Zoster, Hepatite A e B, HPV, Meningite, Pneumonia, Tétano e outras. Nos Estados Unidos, por exemplo, nos estados onde as farmácias oferecem vacinação, houve aumento na cobertura vacinal de 148% contra pneumococos – principalmente em idosos, que são os mais atingidos pela doença – e de 77% contra herpes zoster, em comparação a outros locais onde o serviço não é oferecido.
Nós temos que cuidar da luz amarela que se acendeu. A sociedade tem de apoiar a Anvisa com o orçamento e estrutura necessários, mas a própria também deve se livrar de todo o excesso burocrático que impacta o tempo de análises de processos.
Citando mais uma vez a área das farmácias, não faz nenhum sentido entulhar sua estrutura com autorizações de funcionamento de filiais, um processo meramente burocrático e sem sentido, e que duplica a ação dos municípios, que efetivamente são os responsáveis por licenciar e fiscalizar os estabelecimentos farmacêuticos. Isso sem falar das inúmeras reuniões da Diretoria Colegiada que se dedicam a avaliar recursos e mais recursos administrativos, atravancando a pauta, protelando a discussão de assuntos muito mais nobres.
Como ente regulado, reconheço e apoio o esforço que a atual diretoria vem fazendo para tentar modificar a estrutura da ANVISA, sempre na defesa de uma sociedade que não pode prescindir da segurança na qualidade dos produtos e serviços de saúde da qual é beneficiária. Mas esta luz acesa precisa nos ajudar a avançar. E que seja rápido. Porque o cidadão comum está cada vez mais impaciente com a velocidade das respostas que recebe.
Fonte: Saúde Business
2016-05-09T00:00:00-03:00