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28/03/11

União fiscaliza só 2,5% de verba repassada para Saúde

Dos R$159,13 bilhões encaminhados aos estados e municípios, R$4 bilhões foram auditados pelo SUS
Dos R$159,13 bilhões encaminhados aos estados e municípios, R$4 bilhões foram auditados pelo SUS

Nos últimos quatro anos, a União repassou a estados e municípios R$159,13 bilhões. Porém, só fiscalizou menos de R$4 bilhões (2,5%). Ainda assim, a CGU informa que a fiscalização dos últimos quatro anos foi recorde, apesar da pesada resistência dentro do próprio Ministério da Saúde ao trabalho dos auditores do SUS. A pasta já foi cobrada incontáveis vezes pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pelo Ministério Público Federal e pela própria CGU para fiscalizar os repasses fundo a fundo. Porém, muito pouco foi feito até hoje.

Gestores do Ministério da Saúde, ouvidos no anonimato, técnicos de controle, procuradores e promotores afirmam que a pasta se satisfaz com relatórios que ninguém lê e não toma providências para conferir sua veracidade. O Sistema Nacional de Auditoria do SUS, que prevê a criação de grupos de controle, nunca saiu do papel.

O descontrole se transforma em milhões de reais prontos para embarcar rumo à dívida ativa da União. No estado do Rio, os desvios somam R$13,1 milhões. Mas nada se compara ao rombo gerado por 25 prefeituras e de uma associação do Maranhão. Só no estado governado por Roseana Sarney (PMDB) as investigações concluídas e encaminhadas ao Tribunal de Contas da União em 2010 totalizam dívida com o SUS de R$75,4 milhões.

O estado, coroado com um dos piores e mais desestruturados sistemas públicos de saúde, acumula as três maiores cobranças por desvio em 2010. Uma delas é de R$3,6 milhões, e os responsáveis seriam os ex-gestores da cidade de Raposa, na região metropolitana de São Luís. Só agora, o TCU tomará pé de irregularidades cometidas entre 1999 e 2004, quando foram pagos 615 cheques para empresas inexistentes e com endereços falsos ou para saldar procedimentos do SUS não comprovados.

"Os maiores desvios do SUS referem-se aos pagamentos irregulares. As compras de medicamentos e de equipamentos estão em segundo lugar. A verdade é que ninguém controla os repasses" diz o procurador Oswaldo José Barbosa Silva, da Procuradoria Regional da República da 1ª Região.

Questionado, o Ministério da Saúde não informou quais medidas administrativas são adotadas para reaver repasses feitos irregularmente ou suspender as transferências, nos casos previstos em lei. Informou apenas que os relatórios de auditoria são encaminhados para o gestor municipal ou estadual, o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público.

Sobre os relatórios de gestão, a Saúde informou que portaria de 2008 "prevê um fluxo para a informação de apreciação dos relatórios de gestão pelos Conselhos de Saúde, que deverá vir com o número da resolução do CMS que emitiu a resolução de apreciação do respectivo relatório de gestão".

Fonte: O GLOBO
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