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19/01/12

OAB e ABM criam proposta de lei para garantir mais investimentos à saúde

Para tramitar no Congresso Nacional, o projeto de iniciativa popular deve ter a assinatura de pelo menos 1% do eleitorado nacional, que hoje está em cerca de 135 milhões
O veto a vários pontos da lei que regulamenta os gastos públicos em saúde levou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação Médica Brasileira (AMB) a lançarem a proposta de uma lei de iniciativa popular para garantir mais investimentos na área. A parceria foi anunciada, nesta quarta-feira, (18) pelas duas entidades, que agora analisam os detalhes técnicos do projeto.

Os presidentes da OAB, Ophir Cavalcante, e da AMB, Florentino de Araújo Cardoso Filho, entenderam que as novas regras, aprovadas pela presidenta Dilma Rousseff na última segunda-feira (16), são insuficientes para garantir acesso a saúde a todos os brasileiros. Em crítica ao governo, o presidente da OAB afirmou que houve “falta de compromisso com o efetivo aumento das verbas para o setor”.

Apesar de ter mantido gastos mínimos de 12% da receita dos estados e 15% das receitas dos municípios em saúde, a presidenta vetou item que vinculava o ajuste da verba repassada à saúde a possíveis variações do Produto Interno Bruto (PIB) nominal do ano. Também foi vetado um item que daria mais transparência aos gastos com saúde, com a criação de contas específicas para o setor.

Para tramitar no Congresso Nacional, o projeto de iniciativa popular deve ter a assinatura de pelo menos 1% do eleitorado nacional, que hoje está em cerca de 135 milhões. Os eleitores devem estar distribuídos em pelo menos cinco estados, com pelo menos 0,3% dos eleitores de cada uma das unidades da Federação.

Fonte: Saúde Web
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