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26/03/13

DMED deve ser entregue até 28 de março com certificado digital

Declaração é feita anualmente por prestadores físicos ou jurídicos de serviços médicos e de saúde

O prazo para entregar a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED) à Receita Federal termina no próximo dia 28/03 (quinta-feira). As empresas que prestam serviços de saúde e profissionais liberais com atuação equiparada à de pessoa jurídica precisam enviar os dados referentes ao ano de 2012 e é necessário ter um certificado digital ativo.

A DMED foi instituída pela instrução Normativa RFB n.o 985, de 22 de dezembro de 2009, e sua função é diminuir a quantidade de Declarações do Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF) retidas na malha fiscal em razão de despesas médicas. Portanto, operadores e prestadores de serviços médicos e de saúde precisam fazer a declaração.


Empresas ou profissionais que prestam serviços fisioterapêuticos, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, psicólogos, dentistas, e hospitais, laboratórios, serviços radiológicos de próteses ortopédicas e dentárias, clínicas médicas de qualquer especialidade também se enquadram para a entrega.

Um módulo de sistema de gestão hospitalar da Wareline produz a DMED, importando todos os recebimentos de pessoas físicas, agrupando pelo CPF do responsável, pelo pagamento e pelo beneficiário (paciente) dos serviços prestados. Um dos benefícios desta ferramenta é que possibilita montar a declaração aos poucos, durante o exercício, sem a necessidade de fazer tudo no fim do ano, evitando inconsistências e acúmulo de trabalho.

A entrega do documento deve ter assinatura eletrônica válida. O certificado digital (e-CNPJ e e-CPF) tem validade de no máximo três anos.

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