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11/07/12

Decisão da ANS é apoiada por ógãos de defesa do consumidor

Para entidades, Agência conseguiu vencer a resistências das operadoras, com base em reclamações de todo o país.

A decisão da Agência Nacional de Saúde (ANS) de suspender a venda de 268 planos de saúde que descumpriram prazos para realização de consultas e exames é um avanço na regulação do setor de saúde suplementar no país. A avaliação é de associações de defesa do consumidor e de usuários de planos, que há anos reivindicavam a medida.

Segundo a Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde, tanto pequenas como grande seguradoras vendem planos de saúde sem ter uma estrutura de hospitais credenciados e de médicos para um atendimento adequado.

“Os planos angariam muitos clientes com mensalidade baixíssimas, de R$ 80 a R$90, sem ter uma estrutura suficiente”, disse a coordenadora jurídica da entidade, Karla Guerra. Em Pernambuco, segundo ela, os usuários chegam a esperar dois meses por uma consulta. “Tem de tudo, de [queixas de] obstetrícia, até gente dependendo de oncologistas que só atendem cotas de planos”.

O advogado do Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor (Procon) do Rio de Janeiro, Flávio José Ferreira destacou que a suspensão está entre as atribuições da agência reguladora , que conseguiu vencer a resistências das operadoras, com base em reclamações de todo o país.

“A [a suspensão] é uma demanda antiga porque os órgãos de defesas do consumidor, associações e o Ministério Público vinham pressionando a ANS pelo falta de cumprimento de prazo, por parte dos planos”, destacou. Em função disso, segundo Ferreira, a ANS editou no ano passado a Resolução 259 na qual está baseada a suspensão anunciada hoje.

A ANS suspendeu a venda de 268 planos de 37 operadoras com base em reclamações de clientes recebidas este ano. Das 1.016 operadoras no país, 105 receberam mais de uma queixa.

O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), por meio de nota, considerou importante que sejam aplicadas sanções administrativas para as operadoras que não cumprirem os prazos estipulados pela ANS. O instituto alertou, ainda, que o consumidor interessado em contratar um plano de saúde deverá verificar se o registro corresponde a um dos planos suspensos pela agência, que poderá ser acessado pelo site da ANS. 

Fonte: Saúde Web

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