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08/07/13

Debate: responsabilização de gestores exige regras mais claras

Projeto para punir envolvidos em fraudes na saúde é discutido
sistema de gestão hospitalar não é o único fator responsável pelo gerenciamento de uma instituição de saúde, embora auxilie bastante nessa tarefa. O fato é que os erros e fraudes na gestão dos hospitais têm sido cada vez menos toleradas. Existe até um projeto de lei que prevê punições mais rígidas para os gestores caso sejam pegos em ações fraudulentas. Saiba mais no texto abaixo:

René Santos, representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) defendeu em audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Câmara, realizada nesta quinta-feira (4), que a responsabilidade dos gestores na área de saúde deve ser proporcional a capacidade deles gerirem os recursos disponíveis. A reunião discutiu projeto do deputado Humberto Costa (PT-PE) – o PLS 174/2011 – que prevê punições mais rígidas para gestores públicos de saúde envolvidos em ações fraudulentas.

Segundo Santos, muitos problemas de gestão acontecem devido à forma como os recursos são transferidos para a área da saúde: muitos gestores são responsabilizados por usarem recursos de uma das áreas da saúde em outras. Para ele, a legislação deve “romper as amarras” para que as necessidades da população sejam atendidas e a lei deve expressar de forma objetiva os critérios sobre o que é considerado crime.


A nova norma, disse René Santos, precisa estar em harmonia com a lei que estabelece os valores mínimos a serem aplicados anualmente em saúde pela União, estados, Distrito Federal e municípios (Lei Complementar 141/2012). “Devemos ter critérios objetivos, senão podem se tornar crime certas ações dos gestores”, disse.

Debate

Para o representante do Ministério da Saúde presente no debate, Fausto Pereira dos Santos, a lei em vigor possui uma “zona cinzenta” e não deixa claras as responsabilidades. Segundo ele, a norma não define responsabilidades e nem leva à ações judiciais.

A presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Maria do Socorro de Souza, observou que a responsabilidade deve ser atribuída igualmente aos gestores orçamentários e financeiros. Em alguns casos, disse, os gestores não executam o plano de saúde por falta de repasse de verbas. Ela defendeu a autonomia dos municípios para tratar problemas da saúde, bem como a participação popular na definição de prioridades.

O representante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), José Enio Duarte, observou que já existem leis para punir fraudes e desvios de recursos públicos. O que falta, na visão dele, são recursos para aplicar na área de saúde.

Fonte: Saúde Web
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